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OPINIÃO: PROCURADORIA É ÚNICO ÓRGÃO COMPETENTE PARA INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO PÚBLICA EM PASSO FUNDO/RS
Tivemos a honra de participar do I SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA, realizado na cidade de Passo Fundo/RS no dia 17/05/2018.
PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ APROVA CINCO NOVAS SÚMULAS
OPINIÃO: AS NOVAS ALTERAÇÕES NA LINDB E AS INFLUÊNCIAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
No dia 26 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.655/2018, que inseriu no Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Essas alterações, no entanto, provocarão grande influência na área de Direito Tributário, especialmente quando se analisa a sua aplicação nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade ou de ilegalidade de atos normativos em favor do contribuinte.
SÃO PAULO DEIXARÁ DE COBRAR NA JUSTIÇA R$ 5,9 BILHÕES EM IMPOSTOS
OPINIÃO: TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PODE MUDAR A FORMA COMO PAGAMOS TRIBUTOS
I SEMINÁRIO DE ARRECADAÇÃO EM SÃO PAULO
Com muita honra palestramos no importante I SEMINÁRIO PAULISTA DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS MUNICIPAIS, realizado na Capital paulista no dia 27/03/2018.
MUNICÍPIOS PODEM PERMANECER COM CONVÊNIOS DO ITR E GARANTIR ARRECADAÇÃO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião extraordinária com O membro representante do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR), quando trataram sobre os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) para fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
PGFN DISPONIBILIZA CANAL PARA DENÚNCIA DE PATRIMÔNIO DE DEVEDORES
Para conferir maior efetividade ao trabalho de recuperação dos R$ 2 trilhões inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e dos R$ 27 bilhões devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibiliza a partir de hoje (18) o Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP).
RECEITA FEDERAL PARTICIPA DE AUDIÊNCIAS SOBRE MULTAS TRIBUTÁRIAS NA CÂMARA
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou hoje de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Deputados, em Brasília. Parlamentares promoveram um debate sobre a cobrança de multas e encargos pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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