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EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL ABERTO NÃO TEM DIREITO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que estejam voltadas à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não estão abrangidas pela regra de imunidade tributária recíproca.
LIVE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
No último dia 23/07 tivemos a honra de participar de uma live de administração tributária da nossa querida amiga, Dr. Stael Freire, de Teresina - PI.
UNIÃO E INSS SÃO OS MAIORES LITIGANTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO STF
Pesquisa ‘O Supremo Tributário’, da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988
INTELIGÊNCIA FISCAL EM PALMAS/TO
Estivemos em Palmas/TO nos dias 3 a 5 de março para ministrar o curso "INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL", numa parceria com a ISB CURSOS da Capital do Tocantins.
NOVA LEI MUDA SIMPLES PARA AUTORIZAR GARANTIA SOLIDÁRIA PARA EMPRESAS
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária (SGSs) a serem formadas por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários. O texto inclui a nova sociedade na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006), que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte.
PROJETOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SÃO DEBATIDOS EM TAUBATÉ/SP
Nos dias 30 e 31/10 ministramos em Taubaté/SP o curso "ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIGÊNCIA FISCAL", título de um livro nosso, e que aborda projetos concretos e exitosos afetos ao aperfeiçoamento dos órgãos tributários dos municípios.
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA EM ANÁPOLIS/GO
Nos dias 24 e 25 de outubro estivemos em Anápolis/GO, ministrando o treinamento "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - TEORIA E PRÁTICA".
TRIBUTO MUNICIPAL LANÇA NOVA OPÇÃO DE APRENDIZAGEM À DISTÂNCIA
Inauguramos nova opção de ensino à distância em nosso site.
TJRJ E PREFEITURA DE PETRÓPOLIS FAZEM MUTIRÃO PARA NEGOCIAÇÃO DE TRIBUTOS ATRASADOS
Os contribuintes de Petrópolis que estão em débito com os tributos municipais terão, a partir desta segunda-feira (2/09) e até 29 de setembro, a oportunidade de zerar suas dívidas.
WORKSHOP SOBRE CTM EM BARRETOS/SP
Estivemos em Barretos/SP nos dias 15 e 16/08 para realizar novo treinamento sobre a elaboração do Código Tributário Municipal, com a participação dos municípios conveniados com o CODEVAR, em parceria com a OFICINA MUNICIPAL.
