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EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL ABERTO NÃO TEM DIREITO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que estejam voltadas à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não estão abrangidas pela regra de imunidade tributária recíproca.

Segunda, 31 Agosto 2020 Escrito por

LIVE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

No último dia 23/07 tivemos a honra de participar de uma live de administração tributária da nossa querida amiga, Dr. Stael Freire, de Teresina - PI.

Segunda, 27 Julho 2020 Escrito por

UNIÃO E INSS SÃO OS MAIORES LITIGANTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO STF

Pesquisa ‘O Supremo Tributário’, da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988

Quinta, 04 Junho 2020 Escrito por

INTELIGÊNCIA FISCAL EM PALMAS/TO

Estivemos em Palmas/TO nos dias 3 a 5 de março para ministrar o curso "INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL", numa parceria com a ISB CURSOS da Capital do Tocantins.

Sexta, 06 Março 2020 Escrito por

NOVA LEI MUDA SIMPLES PARA AUTORIZAR GARANTIA SOLIDÁRIA PARA EMPRESAS

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária (SGSs) a serem formadas por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários. O texto inclui a nova sociedade na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006), que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte. 

Quarta, 04 Dezembro 2019 Escrito por

PROJETOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SÃO DEBATIDOS EM TAUBATÉ/SP

Nos dias 30 e 31/10 ministramos em Taubaté/SP o curso "ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIGÊNCIA FISCAL", título de um livro nosso, e que aborda projetos concretos e exitosos afetos ao aperfeiçoamento dos órgãos tributários dos municípios.

Segunda, 04 Novembro 2019 Escrito por

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA EM ANÁPOLIS/GO

Nos dias 24 e 25 de outubro estivemos em Anápolis/GO, ministrando o treinamento "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - TEORIA E PRÁTICA".

Segunda, 28 Outubro 2019 Escrito por

TRIBUTO MUNICIPAL LANÇA NOVA OPÇÃO DE APRENDIZAGEM À DISTÂNCIA

Inauguramos nova opção de ensino à distância em nosso site. 

Segunda, 07 Outubro 2019 Escrito por

TJRJ E PREFEITURA DE PETRÓPOLIS FAZEM MUTIRÃO PARA NEGOCIAÇÃO DE TRIBUTOS ATRASADOS

Os contribuintes de Petrópolis que estão em débito com os tributos municipais terão, a partir desta segunda-feira (2/09) e até 29 de setembro, a oportunidade de zerar suas dívidas.

Terça, 03 Setembro 2019 Escrito por

WORKSHOP SOBRE CTM EM BARRETOS/SP

Estivemos em Barretos/SP nos dias 15 e 16/08 para realizar novo treinamento sobre a elaboração do Código Tributário Municipal, com a participação dos municípios conveniados com o CODEVAR, em parceria com a OFICINA MUNICIPAL.

Terça, 20 Agosto 2019 Escrito por
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