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NOVA LEI MUDA SIMPLES PARA AUTORIZAR GARANTIA SOLIDÁRIA PARA EMPRESAS

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária (SGSs) a serem formadas por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários. O texto inclui a nova sociedade na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006), que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte. 

Quarta, 04 Dezembro 2019 Escrito por

TJRJ E PREFEITURA DE PETRÓPOLIS FAZEM MUTIRÃO PARA NEGOCIAÇÃO DE TRIBUTOS ATRASADOS

Os contribuintes de Petrópolis que estão em débito com os tributos municipais terão, a partir desta segunda-feira (2/09) e até 29 de setembro, a oportunidade de zerar suas dívidas.

Terça, 03 Setembro 2019 Escrito por

WORKSHOP SOBRE CTM EM BARRETOS/SP

Estivemos em Barretos/SP nos dias 15 e 16/08 para realizar novo treinamento sobre a elaboração do Código Tributário Municipal, com a participação dos municípios conveniados com o CODEVAR, em parceria com a OFICINA MUNICIPAL.

Terça, 20 Agosto 2019 Escrito por

A EXCLUSÃO DE SOCIEDADE DO SIMPLES POR EXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM VALOR IRRISÓRIO

A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida

Segunda, 19 Agosto 2019 Escrito por

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS EXECUTIVOS FISCAIS

Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS

Quarta, 07 Agosto 2019 Escrito por

SANÇÕES POLÍTICAS E MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA

O momento atual é favorável à utilização de meios alternativos de recuperação do crédito tributário, mas com controle.

Terça, 06 Agosto 2019 Escrito por

TAUBATÉ/SP RECEBEU A TRIBUTO MUNICIPAL

O professor Francisco Mangieri esteve em Taubaté/SP, no último dia 26/07, debatendo vários pontos tormentosos com a qualificada equipe de fiscais daquele Município, envolvendo ISS, IPTU, ITBI e taxas municipais.

Terça, 30 Julho 2019 Escrito por

WORKSHOP SOBRE CTM EM VIRADOURO/SP

Viradouro/SP recebeu a Tributo Municipal para um workshop sobre a modernização do Código Tributário Municipal.

Segunda, 22 Julho 2019 Escrito por

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ELETRÔNICA EM LINHARES/ES

Ministramos em Linhares/ES, no último dia 5/7, o curso "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ELETRÔNICA", numa parceria com a empresa local de cursos ATUAL SERVIÇOS E PESQUISAS LTDA.

Segunda, 08 Julho 2019 Escrito por

BAURU NO X SIMPÓSIO

Não poderia faltar em nosso X Simpósio a simpática e competente equipe da Prefeitura de Bauru, nossa casa de sempre!

Segunda, 01 Julho 2019 Escrito por
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