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MUNICÍPIOS PODEM PERMANECER COM CONVÊNIOS DO ITR E GARANTIR ARRECADAÇÃO

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião extraordinária com O membro representante do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR), quando trataram sobre os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) para fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Segunda, 05 Fevereiro 2018 Escrito por

RECEITA FEDERAL PARTICIPA DE AUDIÊNCIAS SOBRE MULTAS TRIBUTÁRIAS NA CÂMARA

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou hoje de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Deputados, em Brasília. Parlamentares promoveram um debate sobre a cobrança de multas e encargos pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Quinta, 21 Dezembro 2017 Escrito por

CURSO DE FORMAÇÃO FOI MINISTRADO EM AMPARO/SP

Ministramos nosso tradicional curso de formação para o Município de Amparo/SP. Durante os dias 6, 7 e 8/12, os participantes da Administração Tributária daquele Município puderam relembrar de conceitos e institutos do direito tributário e debater questões atuais envolvendo os tributos municipais. 

Sábado, 09 Dezembro 2017 Escrito por

A NAÇÃO JUDICIALIZADA

Vivemos numa nação judicializada. O grande Miguel Reale dizia que o fórum era um imenso hospital, ou seja o que iria para ele era patologia da sociedade. Se inquilino e proprietário se acertam sobre o reajuste do aluguel, não haverá processo. Se dois sócios que decidem se separar chegam a um acordo, não há demanda.
Quinta, 30 Novembro 2017 Escrito por

DÍVIDA ATIVA É DEBATIDA EM TAIUVA/SP

Estivemos em Tauiva/SP no dia 19/10/2017, ministrando o curso "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA", numa parceria com a OFICINA MUNICIPAL da Capital Paulista.

Sexta, 20 Outubro 2017 Escrito por

EM REPERCUSSÃO GERAL, STF FIXA TESE QUE PROÍBE MUNICÍPIOS DE COBRAR TAXA DE INCÊNDIO

Em caso com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese que proíbe os municípios de cobrar taxas de incêndio. Por 6 votos a 3, os ministros concordaram com a tese proposta pelo relator, ministro Marco Aurélio, segundo a qual é de competência dos estados a arrecadação de imposto para a boa prestação do serviço de prevenção e combate ao fogo.

Quinta, 03 Agosto 2017 Escrito por

AUTUAÇÕES DA RECEITA FEDERAL CRESCEM MAIS DE 12% NO 1º SEMESTRE DE 2017

No 1º semestre de 2017 a Fiscalização da Receita Federal lançou R$ 73,6 bilhões em autuações, o que representa um crescimento de 12,6% em relação ao 1º semestre de 2016, quando o valor foi R$ 65,4 bilhões.

Segunda, 24 Julho 2017 Escrito por

Opinião: Arbitragem tributária é um caminho a ser explorado

A morosidade do Judiciário é notória e indiscutível. Demandas judiciais levam anos a fio para serem julgadas. Tanto é assim que, recentemente, mudanças legislativas têm tido como propósito a busca de meios e filtros para evitar que os casos pendentes alcancem nossos tribunais superiores, como toda a sistemática para julgamento de demandas repetitivas prevista no Código de Processo Civil de 2015. E, como consequência profilática, os meios alternativos de solução de controvérsias vêm sendo aprimorados e cada vez mais incentivados.

Quinta, 13 Julho 2017 Escrito por

VIII SIMPÓSIO FOI SUCESSO ABSOLUTO!

A Tributo Municipal realizou o seu VIII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL na cidade de Campinas/SP, nos dias 29 e 30 de junho de 2017, com "casa cheia".

Domingo, 02 Julho 2017 Escrito por

WHATSAPP PODE SER USADO PARA INTIMAÇÕES JUDICIAIS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

Quarta, 28 Junho 2017 Escrito por
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