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RECEITA FEDERAL PARTICIPA DE AUDIÊNCIAS SOBRE MULTAS TRIBUTÁRIAS NA CÂMARA

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou hoje de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Deputados, em Brasília. Parlamentares promoveram um debate sobre a cobrança de multas e encargos pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Quinta, 21 Dezembro 2017 Escrito por

A NAÇÃO JUDICIALIZADA

Vivemos numa nação judicializada. O grande Miguel Reale dizia que o fórum era um imenso hospital, ou seja o que iria para ele era patologia da sociedade. Se inquilino e proprietário se acertam sobre o reajuste do aluguel, não haverá processo. Se dois sócios que decidem se separar chegam a um acordo, não há demanda.
Quinta, 30 Novembro 2017 Escrito por

DÍVIDA ATIVA É DEBATIDA EM TAIUVA/SP

Estivemos em Tauiva/SP no dia 19/10/2017, ministrando o curso "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA", numa parceria com a OFICINA MUNICIPAL da Capital Paulista.

Sexta, 20 Outubro 2017 Escrito por

AUTUAÇÕES DA RECEITA FEDERAL CRESCEM MAIS DE 12% NO 1º SEMESTRE DE 2017

No 1º semestre de 2017 a Fiscalização da Receita Federal lançou R$ 73,6 bilhões em autuações, o que representa um crescimento de 12,6% em relação ao 1º semestre de 2016, quando o valor foi R$ 65,4 bilhões.

Segunda, 24 Julho 2017 Escrito por

Opinião: Arbitragem tributária é um caminho a ser explorado

A morosidade do Judiciário é notória e indiscutível. Demandas judiciais levam anos a fio para serem julgadas. Tanto é assim que, recentemente, mudanças legislativas têm tido como propósito a busca de meios e filtros para evitar que os casos pendentes alcancem nossos tribunais superiores, como toda a sistemática para julgamento de demandas repetitivas prevista no Código de Processo Civil de 2015. E, como consequência profilática, os meios alternativos de solução de controvérsias vêm sendo aprimorados e cada vez mais incentivados.

Quinta, 13 Julho 2017 Escrito por

VIII SIMPÓSIO FOI SUCESSO ABSOLUTO!

A Tributo Municipal realizou o seu VIII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL na cidade de Campinas/SP, nos dias 29 e 30 de junho de 2017, com "casa cheia".

Domingo, 02 Julho 2017 Escrito por

WHATSAPP PODE SER USADO PARA INTIMAÇÕES JUDICIAIS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

Quarta, 28 Junho 2017 Escrito por

WORKSHOP SOBRE DÍVIDA ATIVA É REALIZADO EM REGISTRO/SP

A Tributo Municipal participou do importante workshop realizado pela Oficina Municipal em Registro/SP, no dia 30/05, com o tema "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA". O professor Francisco Mangieri debateu com o seleto público de procuradores, fiscais e técnicos tributários municipais, as mais modernas estratégias legais, administrativas e judiciais para uma melhor administração e cobrança dos créditos tributários municipais. Foi dada bastante ênfase na cobrança administrativa a partir dos recursos eletrônicos que possuímos atualmente, tais como o processo eletrônico, o domicílio fiscal virtual e as malhas fiscais.

Parabéns a todos pela grande participação nos debates e um especial agradecimento ao Sr. Eder Brito, da Oficina Municipal, pelo convite e recepção ao professor Francisco.

 

Quarta, 31 Maio 2017 Escrito por

COBRANÇA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS POR MUNICÍPIOS É INCONSTITUCIONAL

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (24), manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros (Lei Municipal 8.822/1978), criada com o objetivo de ressarcir o erário municipal do custo da manutenção do serviço de combate a incêndios. A decisão seguiu o voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio, que negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 643247, interposto pelo município de São Paulo contra a decisão do TJ-SP. O RE 643247 teve repercussão geral reconhecida e a decisão tomada nesta manhã será aplicada a outros 1.436 casos. 

Quinta, 25 Maio 2017 Escrito por

SP: EMPRESÁRIO É CONDENADO POR SONEGAÇÃO FISCAL

O proprietário de uma empresa de assessoria e serviços empresariais foi condenado por sonegar imposto sobre serviços (ISS), que totalizou prejuízo de R$ 1,2 milhão à administração municipal. A fraude à fiscalização tributária consistia na inserção de elementos e valores inexatos em documentos fiscais obrigatórios.

 

Terça, 02 Maio 2017 Escrito por
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