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EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL ABERTO NÃO TEM DIREITO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que estejam voltadas à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não estão abrangidas pela regra de imunidade tributária recíproca.

Segunda, 31 Agosto 2020 Escrito por

EM VIGOR LEI QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E CONTADOR

Dispensa será justificada pela natureza técnica e singular das profissões.

Quinta, 20 Agosto 2020 Escrito por

LIVE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

No último dia 23/07 tivemos a honra de participar de uma live de administração tributária da nossa querida amiga, Dr. Stael Freire, de Teresina - PI.

Segunda, 27 Julho 2020 Escrito por

DÍVIDA ATIVA FOI A TEMÁTICA DE CURSO "ON-LINE" NO INÍCIO DE JULHO

Realizamos o curso on-line "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL" nos dias 2 e 3 de julho.

Segunda, 06 Julho 2020 Escrito por

CURSO "ON-LINE" REALIZADO PARA MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS

Ministramos um curso "on-line" especialmente voltado para municípios do Estado do Tocantins, numa parceria com o INSTITUTO SATURNINO BASTOS, de Palmas/TO.

Quinta, 25 Junho 2020 Escrito por

IMUNIDADE NÃO AFASTA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, na esteira do que vem entendendo o STF, decidiu recentemente pela manutenção da responsabilidade tributária de uma igreja pelo ISS devido em razão dos serviços de construção civil que lhe foram prestados.

Terça, 23 Junho 2020 Escrito por

O ‘SUPREMO TRIBUTÁRIO’ NA SUA TENDÊNCIA PRÓ-FISCO OU PRÓ-CONTRIBUINTE

Relatório explora quantitativamente a base de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária.

Sexta, 12 Junho 2020 Escrito por

CARGOS DE CHEFIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Cargos de direção, chefia e assessoramento na Administração Tributária de Parnamirim/RN – Cargos privativos de fiscal de tributos?

Quinta, 04 Junho 2020 Escrito por

UNIÃO E INSS SÃO OS MAIORES LITIGANTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO STF

Pesquisa ‘O Supremo Tributário’, da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988

Quinta, 04 Junho 2020 Escrito por

CURSOS "ON LINE" ABERTOS EM PARCERIA COM O ISB

A Tributo Municipal estará realizando os cursos "on-line" acima em parceria com o INSTITUTO SATURNINO BASTOS, de Palmas/TO, nos dias 16, 17, 18 e 19 de junho de 2020.

Quarta, 20 Maio 2020 Escrito por
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