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Outros temas (374)

Programação VII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CAMPINAS/SP

Segunda, 30 Dezembro 2013 Escrito por

Empresas recorrem ao Judiciário para cancelar inscrições na Serasa

Empresas e contribuintes com dívidas tributárias têm recorrido ao Judiciário para tentar excluir inscrições no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian. A Justiça, porém, ainda não tem uma jurisprudência consolidada sobre o tema. Mas já há precedentes favoráveis à exclusão.

Segunda, 02 Dezembro 2013 Escrito por

Normas tributárias viram livro gigante

Advogado reuniu regulamentação dos tributos nacionais em um volume com o peso de um elefante

SÃO PAULO - A cada dia útil são editadas no Brasil 46 normas tributárias nos três níveis de administração, sendo os municípios responsáveis por quase 60% desse volume. Por ano, portanto, pessoas e empresas passam a conviver com 12 mil novas leis sobre impostos, segundo estudo anual do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

TRIBUTO MUNICIPAL REALIZOU CURSO EM PORTO ALEGRE SOBRE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Nos dias 23 e 24 de setembro, a TRIBUTO MUNICIPAL realizou mais um curso sobre PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS em Porto Alegre, contando com a participação de vários fiscais tributários da capital gaúcha, além de fiscais de Tijucas/SC, Gramado/RS e Júlio de Castilhos/RS, e procuradora jurídica de Paraíba do Sul/RJ.

Para o Professor Omar Augusto Leite Melo, que teve o desafio de ministrar mais este curso, foi uma das melhores turmas para quem ele lecionou, tendo em vista o excelente nível de conhecimento, interesse e experiência dos alunos, que debateram bastante em cima dos vários temas levantados. Com certeza, foi um enorme privilégio e uma grande satisfação poder participar e dirigir esse curso, em face dos temas apaixonantes e desses profissionais que abrilhantaram o curso.

A TRIBUTO MUNICIPAL agradece a todos os participantes, renovando o convite para outros cursos.

Até a próxima!

Quinta, 26 Setembro 2013 Escrito por

TJMG afasta prescrição intercorrente contra o Estado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou prescrição intercorrente de crédito tributário aplicada em execução fiscal, suspensa e arquivada pela secretaria sem ordem judicial e intimação do Estado. A decisão deu provimento ao recurso de apelação nº 4077345-26.2004.8.13.0024 interposto pela Advocacia-Geral do Estado.

Segunda, 26 Agosto 2013 Escrito por

BH vai passar a protestar dívidas fiscais

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte desistirá das ações de cobrança na Justiça distribuídas antes de 31 de dezembro de 2004, referentes a débitos tributários - como do ISS e do IPTU -ou outros tipos de dívidas, cujo valor seja de até R$ 50 mil. Para esses valores, a cobrança será feita por meio de protesto. Bastará que a exigibilidade não esteja suspensa por depósito judicial ou parcelamento, por exemplo. 

Terça, 20 Agosto 2013 Escrito por

Devolução de carta com AR não basta para permitir redirecionamento de execução fiscal contra o sócio

O redirecionamento de execução fiscal só é cabível quando fica comprovado que o sócio-gerente da empresa agiu com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou no caso de dissolução irregular da empresa. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional contra uma empresa do Nordeste. 

Terça, 20 Agosto 2013 Escrito por

STJ DECIDE SOBRE O TRATAMENTO A SER DADO AOS DOCUMENTOS COM INFORMAÇÕES SIGILOSAS

A Primeira Seção do STJ, no RESP nº 1.349.363, DJ de 31/05/2013, julgou sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C, CPC), qual o tratamento a ser dado para os documentos juntados na execução fiscal, que contiverem informações sigilosas (declaração do imposto de renda, relação de bens ou extrato bancário, por exemplo).

Sexta, 16 Agosto 2013 Escrito por

Justiça indisponibiliza bens de empresa que deve R$ 6 milhões em ICMS

Uma empresa de produtos químicos de Araquari, no Norte catarinense, deve aproximadamente R$ 6 milhões ao Estado por conta de ICMS não recolhido.

Sexta, 16 Agosto 2013 Escrito por

Conselho municipal altera regimento

Propostas como a mudança no número de câmaras de julgamento, conforme o volume de processos, e alterações na forma de requisição da defesa oral por advogados devem estar presentes no projeto do novo regimento interno do Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo. O texto foi aprovado pelos integrantes do órgão administrativo e será ainda enviado para a análise da Secretaria Municipal de Finanças. 

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