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CURSO DE FORMAÇÃO "ON LINE" CONTINUA COM AS INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ O DIA 03/04

A Tributo Municipal lança nova edição do seu "CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS", totalmente "on line" (A DISTÂNCIA)!

Como se sabe, em regra, as administrações tributárias municipais não oferecem treinamento para o ingresso de novos fiscais nos seus quadros e poucas oportunidades de atualização e reciclagem para os veteranos. Diante dessa realidade, idealizamos o presente curso, que une teoria e prática, possibilitando aos novatos iniciarem os seus trabalhos de modo organizado e seguro, a partir da assimilação dos pontos fundamentais da matéria.

E o melhor: um treinamento totalmente à distância!

Os vídeos gravados serão disponibilizados aos alunos a partir da inscrição. Já as aulas "on line" acontecerão nos dias 4, 11 e 18/04. Veja a programação completa e faça a sua inscrição.

Segunda, 13 Junho 2016 Escrito por

RN: TJ julga parcialmente inconstitucional lei que limitava a cobrança de IPTU na capital

Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura de Natal voltou a ser julgada pelos desembargadores que integram o Pleno do TJRN, os quais, após um extenso debate, votaram pela procedência do pedido feito pelo chefe do Executivo municipal. A ADI pedia a imediata suspensão da eficácia da Lei Complementar n° 152/2015, votada pela Câmara Municipal e que estabelecia novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários do ente público, dentre eles o IPTU.

Segunda, 06 Junho 2016 Escrito por

DECRETO 8.764/2016 INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS - SINTER

Foi publicado no dia 11/05 o Decreto 8.764/2016, instituindo o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), dispositivo que aguardava regulamentação desde julho de 2009. A ideia do Sinter é centralizar em um único banco de dados todas as informações sobre o registro de terras e imóveis no país, que atualmente é descentralizada.

Quinta, 12 Maio 2016 Escrito por

Carga tributária em 2015 passou para 37,17% do PIB, de acordo com Tesouro Nacional

Nesta quinta-feira (28), o Tesouro Nacional divulgou relatório referente ao estado da arrecadação e despesas do Brasil ao longo do ano de 2015, o chamado Resultado do Tesouro Nacional.

De acordo com os dados levantados pelo órgão em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (Ipea), o aumento em relação ao ano de 2014 foi de +0,28%.

Sexta, 29 Abril 2016 Escrito por

Receita Federal repara falhas de acesso relacionadas ao convênio ITR

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu informações de que a Receita Federal do Brasil (RFB) corrigiu as falhas em decorrência das alterações realizada em seu Sistema. O problema que permaneceu por quase dois meses, atingia todos os Municípios que tentavam o acesso no site da Receita através portal e-Cac, utilizando certificação digital.

Quinta, 14 Abril 2016 Escrito por

STJ decide sobre contagem de prazo prescricional para empresa excluída de refinanciamento

Na última quinta-feira (7), foi proferida decisão unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial (Resp) 1.524.984,  em que se decidiu que em caso de exclusão de débitos de programas de parcelamento, a prescrição deve ser contada a partir do momento em que o contribuinte foi excluído do programa, e não da data do evento que levou à exclusão.

Segunda, 11 Abril 2016 Escrito por

É válida penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação de passivo trabalhista

Execução da sentença é a fase do processo na qual se buscam efetivamente os meios para que o trabalhador receba as verbas que a sentença reconheceu serem suas por direito. Pois, num processo que tramita em São Vicente-SP, essa busca acontecia desde janeiro de 2010, a fim de satisfazer os créditos do trabalhador.

Quinta, 10 Março 2016 Escrito por

STF. Sigilo e fiscalização tributária

O Plenário destacou que, em síntese, a LC 105/2001 possibilitara o acesso de dados bancários pelo Fisco, para identificação, com maior precisão, por meio de legítima atividade fiscalizatória, do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte.

Quarta, 09 Março 2016 Escrito por

Sindicato ganha direito de representar filiados em ação para cobrança de tributos indevidos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, recurso movido pelo Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffaz) contra o Estado de Minas Gerais em relação à cobrança de tributos.

O sindicato questionou a retenção de valores relativos ao Imposto de Renda no período em que alguns dos associados estavam de licença-médica. Segundo o sindicato, a cobrança de indébitos (impostos cobrados, mas não devidos) gerou necessidade de uma ação judicial para recuperar as perdas dos associados.

Terça, 08 Março 2016 Escrito por

CURSO DE FORMAÇÃO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

Na semana passada a Tributo Municipal realizou o seu tradicional "CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS MUNICIPAIS" para a Prefeitura de São José do Rio Preto/SP.

Participaram do treinamento 10 novos auditores que acabaram de ingressar no quadro da auditoria fiscal daquele Município, além dos experientes agentes fiscais da mesma corporação.

O curso abordou todas as espécies tributárias de competência municipal, o que acaba proporcionando uma visão geral do assunto. Questões práticas - como de costume - também foram colocadas em debate, além de projetos de aperfeiçoamento da administração tributária.

A turma foi bastante participativa, demonstrando grande interesse no treinamento.

A Tributo Municipal agradece a todos pela recepção e participação. Um forte abraço a toda equipe de fiscais!

Domingo, 06 Março 2016 Escrito por
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