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DESTAQUES (1163)

ISS SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE

ISS não incide sobre o valor total da nota fiscal no tocante aos serviços de propaganda e publicidade.

Quarta, 17 Julho 2019 Escrito por

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ELETRÔNICA EM LINHARES/ES

Ministramos em Linhares/ES, no último dia 5/7, o curso "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ELETRÔNICA", numa parceria com a empresa local de cursos ATUAL SERVIÇOS E PESQUISAS LTDA.

Segunda, 08 Julho 2019 Escrito por

X SIMPÓSIO SENSACIONAL!

Na foto acima, da esquerda para a direita: Omar Melo, André Macedo, Leandro Paulsen e Francisco Mangieri, no X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Segunda, 01 Julho 2019 Escrito por

CURSO DE FORMAÇÃO EM PALMAS/TO

Realizamos em Palmas/TO mais um CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.

Segunda, 17 Junho 2019 Escrito por

IPTU PODE SER ATRIBUÍDO A ARREMATANTE DE IMÓVEIS?

O STJ entende que sim quando o Edital do Judiciário indica a existência de débitos e atribuí a responsabilidade ao arrematante.

Sexta, 07 Junho 2019 Escrito por

ELISÃO X EVASÃO FISCAL EM EUNÁPOLIS/BA

Estivemos novamente em Eunápolis/BA, no dia 25/04, desta vez para ministrar o novo curso da Tributo Municipal intitulado "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ABUSO DA FORMA JURÍDICA SOCIETÁRIA PARA A REDUÇÃO DO ISS".

Terça, 30 Abril 2019 Escrito por

SIMPLES NACIONAL EM CAMPINAS/SP

No final de março realizamos mais um curso sobre o Simples Nacional em Campinas/SP.

Terça, 02 Abril 2019 Escrito por

PRIMEIRA TURMA DO STJ DECIDE QUE NOTA FISCAL NÃO CONSTITUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

 

FRANCISCO MANGIERI: 

A Primeira Turma do STJ decidiu que a emissão de nota fiscal de serviço não equivale à declaração de débitos do contribuinte para fins de constituição do crédito tributário. Isto é, não serve como lançamento.

Quarta, 28 Novembro 2018 Escrito por

DÍVIDA ATIVA EM SÃO LUÍS/MA

Ministramos curso "in company" para o Município de São Luís/MA no dia 08/11/2018, com o tema "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA".

Segunda, 12 Novembro 2018 Escrito por

SANCIONADA LEI QUE DISPENSA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA ÓRGÃO PÚBLICO

Reconhecimento de firma também está dispensado. Responsabilidade de verificar autenticidade será de agente administrativo

Quinta, 11 Outubro 2018 Escrito por
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