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Segmentos e Temas:
MAIS UMA DECISÃO FAVORÁVEL AO ISS BANCÁRIO
Mais uma decisão favorável à incidência do ISS sobre diversas receitas lançadas fora do item 7.1.7 do COSIF.
CRÍTICA À NT 58/2020 DA CNM
No último dia 09/10 a CNM expediu a Nota Técnica nº 58, veiculando orientações aos municípios sobre a aplicação da recentíssima LC nº 175/2020.
CURSO SOBRE A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA AMPARO/SP
Ministramos hoje um curso "on-line" bem específico para o Município de Amparo/SP, com o tema: "NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".
CURSO SOBRE O ISS BANCÁRIO
Foi um sucesso o curso "on-line" realizado nos dias 1 e 2 de outubro, com o tema "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".
PELA PRIMEIRA VEZ, IPTU PROGRESSIVO É APLICADO EM 20 IMÓVEIS ABANDONADOS
Criada em 2011 e modificada pela última vez em 2017, a lei que instituiu o IPTU Progressivo no Tempo em Bauru resultou nas primeiras cobranças de tributo diferenciado referentes a imóveis ociosos. Desde fevereiro deste ano até o momento, 20 processos administrativos culminaram com a aplicação do instrumento jurídico, que amplia, ano a ano, a alíquota do imposto de imóveis - edificados ou não - em estado de abandono.
CURSO "ON-LINE" PARA SANTOS/SP
Realizamos nos dias 23, 24 e 25/09 um curso "on-line" "in company" para a Prefeitura de Santos/SP, com o tema "PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS", com amplo e robusto conteúdo, enfocando as principais questões relacionadas ao ISS, ITBI, IPTU, Taxas e a Lei de Liberdade Econômica, e também as principais propostas de reforma tributária que estão tramitando no Congresso Nacional.
NÃO PRECISA E NÃO DEVE JUNTAR O ISS!
Através deste artigo gostaria de manifestar meu apoio ao projeto de reforma tributária “SIMPLIFICA JÁ”, materializado através da Emenda Substitutiva Global nº 144 à PEC nº 110/2019 do Senado Federal, e de autoria da ANAFISCO em parceria com a ABRASF.
PREFEITOS APOIAM REFORMA TRIBUTÁRIA COM ISS SEPARADO E ALÍQUOTA ÚNICA
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) anunciou hoje ao Congresso que apoia uma reforma tributária que não inclua o ISS em um imposto único sobre serviços.
CADASTRO DE PRESTADOR X CF: 3X3 NO STF
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de lei municipal que determina retenção do ISSQN pelo tomador de serviço em razão da ausência de cadastro, no Município, do prestador de serviço estabelecido em outro território.
SENADO APROVA IMPORTANTE PROJETO SOBRE O ISS
Vai à sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado.
