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"NOVO ISS" É MINISTRADO EM REGISTRO/SP

Numa parceria com a OFICINA MUNICIPAL, da Capital Paulista, ministramos na cidade de Registro/SP o nosso novo curso sobre o ISS, enfocando as principais mudanças promovidas pela LC 157/2016 e as mais recentes jurisprudências sobre esse importante imposto municipal.

Sexta, 23 Fevereiro 2018 Escrito por

NOTA TÉCNICA SOBRE A DPI

A Confederação Nacional de Municípios - CNM editou a NT Nº 10/2018, apresentando os procedimentos de cadastramento de dados no sistema da Declaração Padronizada do ISS - DPI, desenvolvido para a fiscalização e arrecadação do imposto incidente sobre as atividades de leasing, cartões de crédito e débito e planos de saúde, dentre outras.

Sexta, 16 Fevereiro 2018 Escrito por

VEM AÍ O IX SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL!

A Tributo Municipal já está fechando a programação do seu tradicional SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL para o ano de 2018.

Quarta, 14 Fevereiro 2018 Escrito por

APP É TRIBUTADA PELO IPTU

Quarta, 07 Fevereiro 2018 Escrito por

LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE O ISS DE LEASING E CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO

 

Dentre as recentes alterações no ISS geradas pela LC 157/2016, a mais impactante provavelmente foi a modificação do local de ocorrência deste imposto municipal sobre os serviços de leasing e de administração de cartões de crédito e débito.

Sexta, 02 Fevereiro 2018 Escrito por

EX-PREFEITO TEM BENS BLOQUEADOS POR REDUZIR ISS DOS CARTÓRIOS EM MT

A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Martins de Souza Filho, pelos prejuízos causados pela redução indevida de renúncia fiscal dos cartórios e registros públicos da cidade, que tiveram a alíquota de Imposto sobre Serviço (ISS) reduzida de 5% para 2%, causando um prejuízo na ordem de R$ 601.142, 83 aos cofres municipais. A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis, na Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade.

Quarta, 31 Janeiro 2018 Escrito por

DPI JÁ ESTÁ NO AR

Já está no ar a DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN - DPI, para fins de apuração, controle e pagamento do ISS incidente sobre os serviços de leasing, administração de cartões de crédito e débito e planos de saúde.

Quinta, 11 Janeiro 2018 Escrito por

MINISTRO EXTINGUE AÇÃO QUE QUESTIONA AS NOVAS REGRAS DO ISS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5840, por falta de legitimidade. A ação questiona a Lei Complementar 157/2016, que determina que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seja recolhido no município do tomador de serviços. A decisão foi anunciada após audiência da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em defesa da aplicação da lei.

Quarta, 20 Dezembro 2017 Escrito por

AÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A LC 157/2016

Publicamos em nosso site (seção "downloads") as petições iniciais da ADI 5835 e ADPF 499, ambas impetradas contra a LC 157/2016 perante o STF.

Segunda, 04 Dezembro 2017 Escrito por

ADI CONTRA A LC 157

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), entraram com uma ADI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE contra as novas incidências de ISS autorizadas pela LC 157/2016, especialmente contra os elementos espacial e quantitativos do imposto em relação às atividades de administração de cartões de crédito e débito e demais previstos no item 15.01, leasing e planos de saúde.

Segunda, 27 Novembro 2017 Escrito por
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