DESTAQUES (1163)
Segmentos e Temas:
ISS SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
ISS não incide sobre o valor total da nota fiscal no tocante aos serviços de propaganda e publicidade.
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ELETRÔNICA EM LINHARES/ES
Ministramos em Linhares/ES, no último dia 5/7, o curso "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ELETRÔNICA", numa parceria com a empresa local de cursos ATUAL SERVIÇOS E PESQUISAS LTDA.
X SIMPÓSIO SENSACIONAL!
Na foto acima, da esquerda para a direita: Omar Melo, André Macedo, Leandro Paulsen e Francisco Mangieri, no X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
CURSO DE FORMAÇÃO EM PALMAS/TO
Realizamos em Palmas/TO mais um CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.
IPTU PODE SER ATRIBUÍDO A ARREMATANTE DE IMÓVEIS?
O STJ entende que sim quando o Edital do Judiciário indica a existência de débitos e atribuí a responsabilidade ao arrematante.
ELISÃO X EVASÃO FISCAL EM EUNÁPOLIS/BA
Estivemos novamente em Eunápolis/BA, no dia 25/04, desta vez para ministrar o novo curso da Tributo Municipal intitulado "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ABUSO DA FORMA JURÍDICA SOCIETÁRIA PARA A REDUÇÃO DO ISS".
SIMPLES NACIONAL EM CAMPINAS/SP
No final de março realizamos mais um curso sobre o Simples Nacional em Campinas/SP.
PRIMEIRA TURMA DO STJ DECIDE QUE NOTA FISCAL NÃO CONSTITUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
FRANCISCO MANGIERI:
A Primeira Turma do STJ decidiu que a emissão de nota fiscal de serviço não equivale à declaração de débitos do contribuinte para fins de constituição do crédito tributário. Isto é, não serve como lançamento.
DÍVIDA ATIVA EM SÃO LUÍS/MA
Ministramos curso "in company" para o Município de São Luís/MA no dia 08/11/2018, com o tema "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA".
SANCIONADA LEI QUE DISPENSA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA ÓRGÃO PÚBLICO
Reconhecimento de firma também está dispensado. Responsabilidade de verificar autenticidade será de agente administrativo
