Usamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência. Leia nossa Política de Privacidade.
O STF suspendeu em 26/03/2026 o julgamento do Tema 1348 sobre a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social, após pedido de destaque do Ministro Flávio Dino, ZERANDO OS VOTOS.
A Tributo Municipal esteve em Cruzeiro/SP na semana passada para ministrar um curso bastante prático sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA.
O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NA ESFERA MUNICIPAL.
Estivemos em Curitiba nos dias 24 e 25/02 ministrando curso sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA.
É com enorme entusiasmo que a empresa TRIBUTO MUNICIPAL® convida todos os auditores e fiscais tributários municipais, procuradores e demais operadores do Direito Tributário para o seu tradicional Simpósio de Direito Tributário Municipal, que acontece anualmente na cidade de Campinas/SP.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicou, em janeiro de 2026, cartilhas técnicas com orientações detalhadas sobre os impactos dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) na apuração assistida do novo tributo, que substituirá o ICMS e o ISS no modelo vigente. Os materiais explicam como os DF-e passarão a exercer papel central no novo sistema, que utilizará os dados em tempo real para gerar débitos, créditos e relatórios de conferência.
Foi publicada ontem a segunda lei complementar regulamentadora da Reforma Tributária.
Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz.
O que é a DeRE?
A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DeRE) é uma obrigação acessória mensal, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, voltada à apuração e confissão de dívida dos tributos CBS, IBS e IS, quando aplicáveis a regimes específicos de tributação.
No início de dezembro retornamos a Maringá para realizar o curso AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O AUMENTO IMEDIATO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
TributoMunicipal.com.br Consultoria - Cursos - Editora - Revista Eletrônica
Receba novidades gratuitamente!