DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS FINANÇAS PÚBLICAS

Em breve, a revolução da tecnologia da informação, da biotecnologia e da I.A. alterarão os paradigmas que conhecemos

Sexta, 22 Março 2019 Escrito por

STJ: LIVRO DE SÚMULAS É ATUALIZADO E TRAZ SETE NOVOS ENUNCIADOS

Já está disponível em formato eletrônico a edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ. A publicação inclui as Súmulas 610 a 616, além de novos índices. Foram canceladas as súmulas 61, 469 e 603.

Quinta, 13 Setembro 2018 Escrito por

1ª TURMA DO STJ AFASTA ISS SOBRE TARIFA DE EXCESSO DE LIMITE

Em recente decisão datada de 05/06/2018, a 1ª Turma do STJ, relator Ministro Gurgel de Faria, afastou a cobrança do ISS sobre tarifa de excesso de crédito, sob o argumento de que essa tarifa foi cobrada em cima de uma atividade meio, uma vez que o serviço foi realizado pela mesma instituição financeira que concedeu o crédito.

Quarta, 05 Setembro 2018 Escrito por

DEIXAR DE RECOLHER ICMS PRÓPRIO, AINDA QUE DECLARADO, É CRIME, DIZ STJ

 

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco. Significa dizer que a falta de pagamento do imposto pode levar a uma pena de seis meses a dois anos de detenção, e à aplicação de multa.

Segunda, 27 Agosto 2018 Escrito por

CURSO DE FORMAÇÃO EM MOGI GUAÇU/SP

Estivemos em Mogi Guaçu/SP nos dias 23 e 24/08/2018 ministrando no nosso tradicional CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.

Segunda, 27 Agosto 2018 Escrito por

OPINIÃO: A TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE – FEDERAÇÃO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR FEDERAL

Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998 do estado de Mato Grosso, que previa a incidência de ICMS sobre “operação com programas de computador — software — ainda que realizados por transferência eletrônica de dados”.

Quarta, 22 Agosto 2018 Escrito por

OS IMPOSTOS MUNICIPAIS NA JURISPRUDÊNCIA EM CATANDUVA/SP

Estivemos em Catanduva/SP nos dias 4 e 5 de julho, ministrando o curso "OS IMPOSTOS MUNICIPAIS NA JURISPRUDÊNCIA".

Sábado, 07 Julho 2018 Escrito por

PALESTRA EM SÃO ROQUE/SP

Tivemos a honra de palestrar em São Roque, no último dia 29/06/2018, num curso para Prefeitos promovido pela Oficina Municipal da Capital Paulista.

Segunda, 02 Julho 2018 Escrito por

CGSN EDITA NOVO "REGULAMENTO" DO SIMPLES NACIONAL (RESOLUÇÃO 140/2018)

O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, publicada no DOU de 24/05, que revoga a atual Resolução nº 94/2011. Trata-se do novo regulamento do Simples Nacional!

Quinta, 24 Maio 2018 Escrito por

OPINIÃO: PROCURADORIA É ÚNICO ÓRGÃO COMPETENTE PARA INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

É muito comum na esfera municipal, e até mesmo na esfera estadual, o respectivo ente federativo atribuir à Secretaria da Fazenda a competência para a inscrição em dívida ativa tributária.
Segunda, 21 Maio 2018 Escrito por
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