EMPREENDEDORISMO NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

"Ao escolher o direito como profissão, eu assumi o dever de trabalhar pelo cumprimento das leis, mesmo quando não gostasse delas. Uma fidelidade estrutural, que mantenho, como Niemeyer fez com as famosas curvas de concreto".  

Sexta, 17 Janeiro 2020 Escrito por

CGSN APROVA RESOLUÇÃO 151, QUE REVOGA EXCLUSÃO DE 14 OCUPAÇÕES DO MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de ontem, 11/12, a Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019, que revoga a exclusão de 14 ocupações do MEI, promovidas pela Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019.

 

Segunda, 16 Dezembro 2019 Escrito por

CURSO EM BOA VISTA/RR

Retornamos a Boa Vista/RR para ministrar o curso "PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IPTU E ITBI", para os auditores, fiscais tributários e agentes de arrecadação da Capital de Roraima.

Segunda, 16 Dezembro 2019 Escrito por

CGSN APROVA DUAS NOVAS RESOLUÇÕES RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL

A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores:

Terça, 10 Dezembro 2019 Escrito por

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO ISS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/12), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS), da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao texto, o que deve acontecer na tarde desta terça (3/12).

Quarta, 04 Dezembro 2019 Escrito por

NOVA LEI MUDA SIMPLES PARA AUTORIZAR GARANTIA SOLIDÁRIA PARA EMPRESAS

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária (SGSs) a serem formadas por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários. O texto inclui a nova sociedade na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006), que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte. 

Quarta, 04 Dezembro 2019 Escrito por

NOVA TARIFA SUJEITA À INCIDÊNCIA DO ISS BANCÁRIO

Municípios devem ficar atentos a essa nova receita tributável pelo ISS.

Segunda, 02 Dezembro 2019 Escrito por

TREINAMENTO SOBRE ISS BANCÁRIO EM BAURU/SP

Nos dias 22 e 23/11, realizamos na nossa sede em Bauru/SP um treinamento sobre o ISS bancário para a empresa GRUPO MÉRITO de Goiânia/GO.

Segunda, 25 Novembro 2019 Escrito por

SOCIEDADES PROFISSIONAIS E O ISS FIXO

Sociedades "uni" ou "pluriprofissionais" têm direito ao ISS fixo, ainda que formalmente empresárias.

Terça, 19 Novembro 2019 Escrito por

FALTA DE ALVARÁ NÃO MOTIVA A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

O STJ voltou a decidir que a ausência ou mesmo a irregularidade do alvará de localização e funcionamento, não acarreta a exclusão da empresa do regime do Simples Nacional.

Terça, 19 Novembro 2019 Escrito por
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