TJRJ E PREFEITURA DE PETRÓPOLIS FAZEM MUTIRÃO PARA NEGOCIAÇÃO DE TRIBUTOS ATRASADOS

Os contribuintes de Petrópolis que estão em débito com os tributos municipais terão, a partir desta segunda-feira (2/09) e até 29 de setembro, a oportunidade de zerar suas dívidas.

Terça, 03 Setembro 2019 Escrito por

CARTÓRIOS E CONTRIBUINTES SÃO MULTADOS POR SONEGAÇÃO NO PAGAMENTO DO ITBI

A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro multou cerca de 90 contribuintes e quatro cartórios de Notas por sonegação fiscal.

Sexta, 14 Junho 2019 Escrito por

A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL EM BH

Estivemos ministrando em Belo Horizonte/MG no dia 9/4 o curso "FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL", numa parceria com a empresa Pauta Municipal, de Sete Lagoas, do mesmo Estado de Minas Gerais.

Quinta, 11 Abril 2019 Escrito por

VEM AÍ O X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL!

Definida a programação do X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho de 2019, na cidade de Campinas/SP.

Quarta, 27 Fevereiro 2019 Escrito por

OPINIÃO: PROCURADORIA É ÚNICO ÓRGÃO COMPETENTE PARA INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

É muito comum na esfera municipal, e até mesmo na esfera estadual, o respectivo ente federativo atribuir à Secretaria da Fazenda a competência para a inscrição em dívida ativa tributária.
Segunda, 21 Maio 2018 Escrito por

SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO PÚBLICA EM PASSO FUNDO/RS

Tivemos a honra de participar do I SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA, realizado na cidade de Passo Fundo/RS no dia 17/05/2018.

Sexta, 18 Maio 2018 Escrito por

PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ APROVA CINCO NOVAS SÚMULAS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência.
Quarta, 16 Maio 2018 Escrito por

OPINIÃO: AS NOVAS ALTERAÇÕES NA LINDB E AS INFLUÊNCIAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

No dia 26 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.655/2018, que inseriu no Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Essas alterações, no entanto, provocarão grande influência na área de Direito Tributário, especialmente quando se analisa a sua aplicação nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade ou de ilegalidade de atos normativos em favor do contribuinte.

Sexta, 04 Maio 2018 Escrito por

BASE DE CÁLCULO DO ISS É O FATURAMENTO, NÃO CUSTO DA OPERAÇÃO, DECIDE JUIZ (PE)

Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base do ISS deve ser calculada exclusivamente sobre o valor da comissão recebida pelas associadas pela venda de produtos turísticos e sobre taxas cobradas diretamente do consumidor. Com este entendimento, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife acolheu ação da Associação Brasileira de Agências de Viagens Pernambuco.

Quinta, 03 Maio 2018 Escrito por

PARCELAMENTO ESPECIAL PARA ME/EPP/MEI DO SIMPLES NACIONAL

Comitê Gestor regulamenta o PERT-SN, criado pela Lei Complementar nº 162 - 24/04/2018

Segunda, 30 Abril 2018 Escrito por
Página 1 de 77

TributoMunicipal.com.br Consultoria - Cursos - Editora - Revista Eletrônica