Omar Augusto Leite Melo

A EXCLUSÃO DE SOCIEDADE DO SIMPLES POR EXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM VALOR IRRISÓRIO

A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida

19 Ago 2019

PREFEITOS SÃO CONTRÁRIOS À MUDANÇA NO ISS

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou ontem(7), em Brasília, nota defendendo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”.

09 Ago 2019

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS EXECUTIVOS FISCAIS

Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS

07 Ago 2019

VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO

Consequências do erro na capitulação legal da penalidade

07 Ago 2019

STJ: PRIMEIRA TURMA NEGA EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA OCUPANTE DE IMÓVEL PÚBLICO

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de barcas – concessionária do serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro, que utiliza um imóvel situado em terreno de marinha pertencente à União – para não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano 2000.

06 Ago 2019

SANÇÕES POLÍTICAS E MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA

O momento atual é favorável à utilização de meios alternativos de recuperação do crédito tributário, mas com controle.

06 Ago 2019

CARTÓRIOS E CONTRIBUINTES SÃO MULTADOS POR SONEGAÇÃO NO PAGAMENTO DO ITBI

A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro multou cerca de 90 contribuintes e quatro cartórios de Notas por sonegação fiscal.

14 Jun 2019

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