11 Nov 2019
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04 Nov 2019
28 Oct 2019
21 Oct 2019
Notícias
As normas constitucionais que preveem imunidades tributárias são voltadas apenas aos contribuintes ...
12 Novembro 2019
Decisão de suma importância para os municípios foi proferida pelo STJ no início deste mês de ...
14 Outubro 2019
Em decisão recentíssima, o STJ acolheu mais uma vez o critério "resultado-utilidade" para decidir ...
14 Outubro 2019
Inauguramos nova opção de ensino à distância em nosso site.
07 Outubro 2019
O conflito de competências conferidas pela Constituição Federal aos Estados e aos Municípios tem se ...
23 Setembro 2019
O programa NOTA FISCAL BAURUENSE, da Secretaria de Economia e Finanças de Bauru/SP, tem apresentado ...
04 Setembro 2019
Os contribuintes de Petrópolis que estão em débito com os tributos municipais terão, a partir desta ...
03 Setembro 2019
No dia 30/08/2019 realizamos para a Prefeitura de São Vicente/SP o curso "A FISCALIZAÇÃO E A ...
02 Setembro 2019
As Comissões de Arbitragem e de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São ...
26 Agosto 2019
Uma pessoa jurídica que tem por objeto social a incorporação, construção e venda, de empreendimento ...
23 Agosto 2019
Estivemos em Barretos/SP nos dias 15 e 16/08 para realizar novo treinamento sobre a elaboração do ...
20 Agosto 2019
A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida
19 Agosto 2019
O programa SEFISC do Simples Nacional foi debatido em Belo Horizonte no dia 09/08, em mais uma ...
13 Agosto 2019
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou ontem(7), em Brasília, nota defendendo urgência na ...
09 Agosto 2019
Consequências do erro na capitulação legal da penalidade
07 Agosto 2019
Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS
07 Agosto 2019
O momento atual é favorável à utilização de meios alternativos de recuperação do crédito ...
06 Agosto 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de barcas – ...
06 Agosto 2019
O nosso treinamento sobre o ISS bancário foi levado ao Município de São João de Meriti, na Grande ...
05 Agosto 2019
O professor Francisco Mangieri esteve em Taubaté/SP, no último dia 26/07, debatendo vários pontos ...
30 Julho 2019
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e ...
29 Julho 2019
Viradouro/SP recebeu a Tributo Municipal para um workshop sobre a modernização do Código Tributário ...
22 Julho 2019
ISS não incide sobre o valor total da nota fiscal no tocante aos serviços de propaganda e ...
17 Julho 2019
Ministramos em Linhares/ES, no último dia 5/7, o curso "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ...
08 Julho 2019
Não poderia faltar em nosso X Simpósio a simpática e competente equipe da Prefeitura de Bauru, ...
01 Julho 2019
VI JORNADA DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM GRAMADO/RS
03 Junho 2019
A Receita Federal agora admite a transferência da e-Financeira para os municípios.
A ...
27 Maio 2019
Estivemos em Petrópolis/RJ no dia 24/05, ministrando um treinamento essencialmente prático sobre o ...
27 Maio 2019
No dia 10/05 retornamos a Governador Valadares/MG para debater novos e polêmicos temas tributários ...
16 Maio 2019
O STJ, em julgado recentíssimo da sua Primeira Turma, reafirmou o seu entendimento segundo o qual a ...
03 Maio 2019
A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, com repercussão geral reconhecida, e ...
25 Abril 2019
Nos dias 16 e 17 de abril de 2019 ministramos em Trindade/GO o curso "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - ...
18 Abril 2019
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça ...
12 Abril 2019
Estivemos ministrando em Belo Horizonte/MG no dia 9/4 o curso "FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES ...
11 Abril 2019
Redução de papel e adoção de tecnologia e sistemas para melhorar processos já não são novidades em ...
10 Abril 2019
Costuma publicar muitas fotos de suas viagens na internet? Compartilha cada compra que faz online? ...
08 Abril 2019
Realizamos em Campinas/SP, no dia 27/03, o curso "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA".
01 Abril 2019
A frente reúne 337 parlamentares em defesa dos interesses dos municípios
29 Março 2019
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios declarou a ...
28 Março 2019
A comercialização de certificados digitais não se sujeita à incidência de Imposto Sobre Serviços de ...
26 Março 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o ...
18 Março 2019
Confira sugestão de mudanças tributárias de Ives Gandra e Everardo Maciel.
13 Março 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do ...
01 Março 2019
Definida a programação do X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, que será realizado nos dias ...
27 Fevereiro 2019
A Justiça Federal do Paraná concedeu liminar para suspender lei municipal de Ponta Grossa que ...
25 Fevereiro 2019
Acaba de ser lançada a sexta edição do livro ISS - TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS", do ...
21 Fevereiro 2019
Não basta a mera afixação da Planta Genérica de Valores em mural da sede da Prefeitura para que a ...
18 Fevereiro 2019
Estivemos em Colômbia/SP, no dia 12/02, debatendo com os participantes a elaboração de um Código ...
13 Fevereiro 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA DA RECEITA FEDERAL COSIT Nº 198, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
07 Fevereiro 2019
O crescente desenvolvimento de novas tecnologias trouxe à realidade jurídica inúmeras atividades ...
05 Fevereiro 2019
Estivemos em Dom Eliseu/PA nos dias 30 e 31/01/2019, ministrando o nosso CURSO DE FORMAÇÃO E ...
04 Fevereiro 2019
Há duas discussões envolvendo a aplicação, ou não, do ISS fixo para os escritórios de serviços ...
04 Fevereiro 2019
A única solução razoável e adequada ao princípio federativo, para a tributação do consumo, é ...
28 Janeiro 2019
A Justiça de São Paulo tem suspendido a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ...
16 Janeiro 2019
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de ...
16 Janeiro 2019
A Primeira Turma do STJ, no ARESP nº 654.401, relator Ministro Gurgel de Faria, j. em 04/10/2018, ...
26 Dezembro 2018
Estivemos em Altamira/PA nos dias 18 a 20/12/2018, ministrando o nosso tradicional CURSO DE ...
21 Dezembro 2018
FRANCISCO MANGIERI:
O contribuinte do segmento da construção civil tem direito à dedução dos ...
11 Dezembro 2018
Estivemos em Porto Velho/RO nos dias 6 e 7/12/2018, ministrando o curso "COMO FISCALIZAR COM ...
10 Dezembro 2018
Só sociedades que prestam serviços em caráter pessoal podem pagar ISS em cota única, com base na ...
06 Dezembro 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se é constitucional a obrigação prevista na Lei ...
06 Dezembro 2018
FRANCISCO MANGIERI:
A Segunda Turma do STJ decidiu que cartório não possui personalidade ...
29 Novembro 2018
Laboratórios defendem que serviço é prestado no local de análise do material biológico
21 Novembro 2018
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para ...
20 Novembro 2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que dispõe ...
19 Novembro 2018
Pertence aos municípios a titularidade das receitas arrecadadas pelo Imposto de Renda Retido na ...
30 Outubro 2018
RE 666.404, que discute se a contribuição pode ser utilizada na expansão da rede, está parado há 4 ...
25 Outubro 2018
É vital que as propostas de reformas e alterações tributárias e regulatórias sejam rigorosamente ...
25 Outubro 2018
Foi lançada a 4a edição do livro "ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL", de autoria dos professores Francisco ...
24 Outubro 2018
Ministramos novo curso para a equipe de Auditoria Fiscal de Barueri/SP. O treinamento foi realizado ...
19 Outubro 2018
Após recente decisão do STJ o qual considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam ...
11 Outubro 2018
A Subsecretaria da Receita Municipal (Surem), por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria ...
09 Outubro 2018
A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Departamento de Receitas Mobiliárias (DRM), ...
08 Outubro 2018
O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, custoso e opressivo, sendo natural que, num ...
02 Outubro 2018
Tivemos a honra de participar do I SEMINÁRIO FORTALECIMENTO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ...
27 Setembro 2018
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se a favor de Arguição de Descumprimento ...
24 Setembro 2018
Discussão na 1ª Turma do tribunal é se a atividade é ato cooperado ou prestação de serviço de ...
21 Setembro 2018
Estivemos em Belo Horizonte no dia 13/09 ministrando o curso "A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES ...
14 Setembro 2018
É muito comum na esfera municipal, e até mesmo na esfera estadual, o respectivo ente federativo ...
21 Maio 2018
Tivemos a honra de participar do I SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA, realizado na cidade de Passo ...
18 Maio 2018
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do ...
16 Maio 2018
No dia 26 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.655/2018, que inseriu no ...
04 Maio 2018
Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base do ISS deve ser calculada ...
03 Maio 2018
Comitê Gestor regulamenta o PERT-SN, criado pela Lei Complementar nº 162 - 24/04/2018
30 Abril 2018
O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) ...
19 Abril 2018
Se acreditamos que a tecnologia já mudou significantemente a forma como os brasileiros administram ...
17 Abril 2018
Empresas de Foz do Iguaçu que, por meio do SESCAP-PR, entraram com uma ação coletiva contra a ...
16 Abril 2018
Com muita honra palestramos no importante I SEMINÁRIO PAULISTA DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS ...
12 Abril 2018
10 Abril 2018
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou nesta terça-feira, 27 de março, embargos de ...
29 Março 2018
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a ...
27 Março 2018
Ministramos em Campinas/SP, nos dias 22 e 23/03, o curso "ISS SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, ...
24 Março 2018
Estamos ministrando o treinamento "NOVO SIMPLES NACIONAL" para os auditores fiscais e técnicos da ...
13 Março 2018
O município de São Paulo ainda não emitiu norma interpretativa sobre o recolhimento do Imposto ...
12 Março 2018
Agora foi a vez de Inhumas/GO, cidade próxima à capital Goiânia, receber o nosso curso prático ...
10 Março 2018
Retornamos ao Município de Amparo/SP, desta vez para ministrar o curso "SEFISC PASSO A PASSO".
04 Março 2018
Numa parceria com a OFICINA MUNICIPAL, da Capital Paulista, ministramos na cidade de Registro/SP o ...
23 Fevereiro 2018
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião extraordinária com O membro ...
05 Fevereiro 2018
Estivemos em Bebedouro/SP no último dia 23/01 para ministrar o curso "O NOVO SIMPLES NACIONAL", nos ...
25 Janeiro 2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o encaminhamento ...
22 Janeiro 2018
Para conferir maior efetividade ao trabalho de recuperação dos R$ 2 trilhões inscritos em Dívida ...
22 Janeiro 2018
A cidade de São Paulo pode arrecadar mais R$ 40 milhões por ano com a mudança na forma de cobrar o ...
15 Janeiro 2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de ...
10 Janeiro 2018
A interpretação de municípios aos dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 157/2016, editada para ...
22 Dezembro 2017
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou hoje de audiência na ...
21 Dezembro 2017
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de ...
20 Dezembro 2017
A Tributo Municipal fechou o ano de 2017 com a realização de 2 cursos para o Município de ...
19 Dezembro 2017
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei (PLS 445/2017) que define um ...
14 Dezembro 2017
Ministramos nosso tradicional curso de formação para o Município de Amparo/SP. Durante os dias 6, 7 ...
09 Dezembro 2017
A Lei Complementar nº 157/2016 está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, na parte que ...
04 Dezembro 2017
Realizamos nos dias 28 e 29/11/2017 mais um curso sobre o ISS incidente nas operações com cartões ...
02 Dezembro 2017
O nosso curso prático sobre o programa SEFISC do Simples Nacional foi levado ao Município de ...
02 Dezembro 2017
Uma entidade do ramo de saúde questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as novas regras para a ...
30 Novembro 2017
Vivemos numa nação judicializada. O grande Miguel Reale dizia que o fórum era um imenso hospital, ...
30 Novembro 2017
Estivemos na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, ministrando um treinamento específico de ISS ...
13 Novembro 2017
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 234/12, do deputado ...
06 Novembro 2017
Estivemos em Tauiva/SP no dia 19/10/2017, ministrando o curso "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA", ...
20 Outubro 2017
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São ...
17 Outubro 2017
A Tributo Municipal, numa parceria com a empresa DATAPLEX, de Rondônia, levou o seu novo curso "ISS ...
13 Outubro 2017
Estivemos em São José dos Campos/SP nos dias 5 e 6 de outubro, ministrando um treinamento sobre ...
12 Outubro 2017
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Município de ...
11 Outubro 2017
Estamos realizando um curso intensivo preparatório para o concurso de auditor fiscal do Município ...
04 Outubro 2017
Ministramos um módulo no curso de pós-graduação em gestão tributária na Instituição Toledo de ...
02 Outubro 2017
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Militar do ...
27 Setembro 2017
Estivemos em Florianópolis/SC no dia 19/09/2017, ministrando o curso "A TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA DO ...
21 Setembro 2017
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
20 Setembro 2017
Empresa pública, que presta serviço público, não precisa recolher Imposto Sobre Serviços de ...
19 Setembro 2017
Visando evitar um possível guerra fiscal entre as cidades da grande ABC (São Paulo) e o ...
14 Setembro 2017
No dia 13/09/2017, a Tributo Municipal ministrou o curso "ISS sobre bancos na jurisprudência" em ...
14 Setembro 2017
ISS dos Cartões de Crédito, do Leasing e dos Planos de Saúde em Porto Velho/RO
04 Setembro 2017
Em virtude do disposto no art. 8º-A da LC 116/2003, na redação dada pela LC 157/2016, a ...
29 Agosto 2017
Realizamos em Eunápolis/BA, nos dias 24 e 25/08, treinamento sobre o NOVO SIMPLES NACIONAL. Na ...
27 Agosto 2017
Foi lançada a quinta edição do livro "ISS - TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS", de autoria de ...
11 Agosto 2017
O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido de liminar, feito pela Ordem ...
10 Agosto 2017
Em caso com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese que proíbe os municípios de ...
03 Agosto 2017
No 1º semestre de 2017 a Fiscalização da Receita Federal lançou R$ 73,6 bilhões em autuações, o que ...
24 Julho 2017
Realizamos mais um curso "in company" sobre o SEFISC, desta vez na belíssima cidade praiana de ...
22 Julho 2017
Foi realizado em nossa sede em Bauru/SP um produtivo workshop sobre a operacionalização do programa ...
13 Julho 2017
A morosidade do Judiciário é notória e indiscutível. Demandas judiciais levam anos a fio para serem ...
13 Julho 2017
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples ...
11 Julho 2017
Realizamos em Itápolis/SP o curso "O ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA", totalmente atualizado ...
11 Julho 2017
A Tributo Municipal realizou o seu VIII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL na cidade de ...
02 Julho 2017
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp ...
28 Junho 2017
A Tributo Municipal esteve em São Gabriel, Estado do Mato Grosso do Sul, onde ministrou o seu ...
24 Junho 2017
Realizamos um seminário sobre a nova LC 157/2017 do ISS para a turma do Curso de Especialização em ...
11 Junho 2017
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprova sua eficiência na articulação parlamentar e na ...
31 Maio 2017
A Tributo Municipal participou do importante workshop realizado pela Oficina Municipal em ...
31 Maio 2017
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (24), manteve ...
25 Maio 2017
A Tributo Municipal esteve em Barretos/SP nos dias 18 e 19/05, para ministrar o curso "O ISS NA ...
23 Maio 2017
Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
02 Maio 2017
Editora
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DANNY MONTEIRO DA SILVA
FRANCISCO MANGIERI E DANNY MONTEIRO
FRANCISCO, HUGO SEGUNDO E OMAR.
TAUIL, FRANCISCO, OMAR, STAEL E HUGO SEGUNDO.
FRANCISCO MANGIERI
OMAR, TAUIL, HUGO SEGUNDO E FRANCISCO.
APRESENTAÇÃO
É com muita alegria e satisfação que a TRIBUTO MUNICIPAL anuncia e convida a ...
Sede Tributo Municipal - Rua Virgílio Malta, 17-76 - Bauru/SP - CEP 17.014-440
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Curso "on line" Taxas Municipais e a Lei da Liberdade Econômica - 03/12
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IX Simpósio de Direito Tributário Municipal - Campinas/SP - dias 19 e 20 de junho de 2018
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Processo Administrativo Tributário Municipal - Eficiência e Imparcialidade
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Curso de Pós-Graduação à Distância em Direito Tributário Municipal
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Curso de Formação e Atualização de Fiscais Tributários Municipais
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