Para o MPF, é inconstitucional a renúncia de receitas por lei municipal sem estimativa do impacto ...

Decisão tomada em agosto de 2020 tem efeitos a partir da data da publicação da ata de julgamento do ...

Realizamos um curso "on-line" especialíssimo no início de março deste ano: "ADMINISTRAÇÃO ...

Realizamos o curso on-line "O ALVARÁ MUNICIPAL - TEORIA E PRÁTICA" nos dias 24 a 26/02/2021, em ...

O fisco também não pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora não tenha realizado o ...

  Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou ...

Realizamos no dia 23/02 o curso on-line "A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI".

Ministramos nos dias 11 e 12/02/2021 o curso on-line "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".

Na última sexta-feira(12/02/2021), a 2ª Turma do STF reafirmou que é constitucional a incidência de ...