O tema foi "O NOVO SEFISC 4.0 - PASSO A PASSO".

O conteúdo programático abrangeu o regramento tributário afeto ao ISS oriundo do Simples Nacional e toda a parte operacional do SEFISC 4.0, a mais nova versão do programa.

Nessa linha, foram explanados os procedimentos fiscais previstos pela LC nº 123/06 e Resolução CGSN nº 140/2018 e a sua aplicação no dia a dia do exercício da fsicalização, bem como cada um dos módulos do SEFISC, iniciando pelo RAF (REGISTRO DA AÇÃO FISCAL), passando pelo AINF (AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL) e finalizando com o CONTENCIOSO.

Ainda comentamos o recente módulo de DÍVIDA ATIVA, a prática rotina da NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA A AUTORREGULARIZAÇÃO e o DTE (DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO) DO SIMPLES NACIONAL.

Como de costume, toda a abordagem foi fulcrada na legislação do regime e na jurisprudência relacionada, o que transmite segurança jurídica aos auditores e também aos contribuintes.

Enfim, tivemos um evento bastante produtivo, ainda mais enriquecido pelos debates promovidos pela qualificada corporação de auditores fiscais do Município.

Agradecemos a recepção calorosa e a intensa participação da equipe fiscal de Campinas.

Um forte abraço a todos!

Foto do professor Francisco Mangieri com o Secretário de Finanças de Campinas, Sr. Aurílio Caiado, e com o Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias daquele Município, Sr. Carlos Alberto Maia.