Francisco Mangieri

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO ISS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/12), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS), da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao texto, o que deve acontecer na tarde desta terça (3/12).

04 Dez 2019

NOVA LEI MUDA SIMPLES PARA AUTORIZAR GARANTIA SOLIDÁRIA PARA EMPRESAS

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária (SGSs) a serem formadas por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários. O texto inclui a nova sociedade na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006), que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte. 

04 Dez 2019

NOVA TARIFA SUJEITA À INCIDÊNCIA DO ISS BANCÁRIO

Municípios devem ficar atentos a essa nova receita tributável pelo ISS.

02 Dez 2019

TAXAS MUNICIPAIS E A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA - COLINA/SP - 28/11/2019

29 Nov 2019

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA É DEBATIDA EM COLINA/SP

A Tributo Municipal esteve presente em Colina/SP, no dia 28/11, ministrando o curso "TAXAS MUNICIPAIS E A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA", numa parceria com o CODEVAR e com a OFICINA MUNICIPAL.

29 Nov 2019

PREFEITURA DE SÃO PAULO ACUSA ITAÚ DE FRAUDE E COBRA R$ 3,8 BILHÕES

Banco teria simulado como sede para suas áreas de cartões de crédito e leasing a cidade de Poá, o que teria representado sonegação de impostos.

26 Nov 2019

TREINAMENTO ISS BANCÁRIO PARA O GRUPO MÉRITO - EM NOSSA SEDE - 22 E 23/11/2019

25 Nov 2019

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