Presenciais - pré-contratados

Presenciais - pré-contratados (19)

DÍVIDA ATIVA: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

OBJETIVO:

- Abordar os assuntos relacionados com a cobrança dos créditos da Administração Pública, enfatizando os temas afetos à Dívida Ativa;

- Discutir os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Dívida Ativa;

- Apresentar e debater estratégias legais, administrativas e judiciais para controlar e reduzir o “estoque” de Dívida Ativa.

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIGÊNCIA FISCAL

OBJETIVO:

Este curso apresenta não apenas ideias, mas projetos concretos e exitosos que envolvem o aperfeiçoamento da administração tributária, seja sob o ângulo da melhoria dos serviços públicos, seja no tocante ao  incremento da arrecadação.

O professor Francisco Mangieri, autor renomado na seara tributária municipal, aborda de modo essencialmente prático e objetivo – com rara didática – inúmeros projetos de sucesso que coordenou ou participou na Prefeitura de Bauru/SP e demais municípios, durante duas décadas de atuação profissional na área tributária municipal.

Nesse contexto, é fornecido o conceito de cada um desses projetos, o fundamento legal para a implantação e os atos normativos necessários à criação e regulamentação dos mesmos.

Assim, pode-se dizer que tal curso sugere um verdadeiro plano de governo na área tributária. E mais do que isso, aponta o caminho e os instrumentos para que ele seja realizado.

Por isso mesmo, trata-se de um curso obrigatório para os profissionais ligados ao direito tributário municipal, tais como secretários de governo, gestores, diretores e chefes de divisões de arrecadação e fiscalização, fiscais, procuradores, consultores, analistas de sistemas, programadores, contadores, advogados, dentre outros.

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI

OBJETIVO:

O presente curso tem como meta apresentar estratégias fiscais para o aumento imediato da arrecadação do ITBI, bem como apresentar as questões polêmicas que envolvem a tributação atual desse imposto, divulgando, caso a caso, a jurisprudência dominante sobre o tema. Na oportunidade será abordado o passo-a-passo para a implantação de nova sistemática de cobrança do ITBI, com reflexos significativos quanto ao incremento de sua receita. Transforme já a arrecadação do ITBI do seu Município sem grandes investimentos!

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

TEMAS ATUAIS E POLÊMICOS DO IPTU

OBJETIVO:

De acordo com uma pesquisa, o IPTU foi o tributo mais lembrado (e odiado) pelos brasileiros. Depois de muitos anos sem se envolver em grandes questões polêmicas, o IPTU tem reaparecido cada vez mais nas mídias, nos fóruns e tribunais, com novas e relevantes questões de natureza constitucional.

Além da progressividade fiscal (antes e após a EC 29/2000), vários outros temas sobre o IPTU foram e estão sendo objeto de discussões judiciais, tais como: alcance da imunidade, conflito com o ITR e ITBI.

Por outro lado, há novos assuntos implementados por algumas prefeituras, que também vem gerando debates em torno não apenas de sua legalidade e constitucionalidade, como também de sua justiça fiscal, como o “IPTU proporcional” do Município de São Paulo, que modifica o elemento temporal do imposto, assim como o também chamado “IPTU proporcional” de João Pessoa, capital paraibana. Outro aspecto muito interessante é do chamado “IPTU verde ou ecológico”, já criado em alguns Municípios. E, é claro, vários outros assuntos!

No final de 2013, o IPTU voltou com tudo nas reportagens jornalísticas e, é claro, nos fóruns e tribunais, com o aumento que a Prefeitura de São Paulo tentou realizar. Na verdade, outros Municípios também aumentaram significantemente os valores venais dos imóveis urbanos, e estão sofrendo ações judiciais contra o aumento, inclusive com decisões favoráveis aos contribuintes.

Em razão desse cenário bastante propício e aberto para discussões em volta desse imposto municipal, a TRIBUTO MUNICIPAL lançou esse novo curso intitulado de “Temas atuais e polêmicos do IPTU”, com o intuito de apresentar e debater importantes assuntos e aspectos do IPTU.

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

OBJETIVO:

Este curso aborda as regras do novo CPC que repercutem na área tributária municipal, tanto na fiscalização quanto nos processos tributários, administrativo e judicial. Saiba o que e como o novo CPC vinculará a atuação dos agentes municipais.

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS

OBJETIVO:

O planejamento é necessariamente fruto de uma inteligência. Para se executar um planejamento, é fundamental que se crie estratégias. Na Administração Tributária Municipal, isso também pode, e deve, ocorrer! Neste curso inédito, a Tributo Municipal apresentará e debaterá várias ideias e experiências inteligentes voltadas a um planejamento estratégico para os Municípios alcançarem eficiência e justiça fiscal na cobrança e na arrecadação do ISS, o imposto qu e proporcionalmente mais cresce no sistema tributário municipal. Não perca! Venha conhecer e discutir várias ações fiscais referentes ao ISS que já estão sendo praticadas, com sucesso, nos Municípios. Enfim, trata-se de mais um curso pioneiro que a Tributo Municipal está oferecendo a todos aqueles que atuam na área tributária municipal. Este curso novo está voltado para fiscais municipais, secretários municipais da Fazenda e procuradores jurídicos. 

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

SEFISC - PASSO A PASSO

OBJETIVO:

O presente curso tem como meta principal treinar os auditores e fiscais tributários municipais para a fiscalização do Simples Nacional segundo o SEFISC - SISTEMA ELETRÔNICO ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO. 

O treinamento aborda a parte legal do sistema, com todas as normas que lhes são afetas, e especialmente a parte operacional, percorrendo cada tela com as respectivas funcionalidades, proporcionando ao agente fiscal condições para realizar o seu trabalho dentro do SEFISC.

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

CURSO PRÁTICO DE ISS SOBRE BANCOS

OBJETIVO:

As atividades bancárias estão detalhadas na LC 116/03, o que garante uma tributação induvidosa para a grande maioria dos itens. Contudo, os bancos ainda resistem e deixam de pagar parcela considerável do que é devido a título de ISS. Diante desse quadro, a Tributo Municipal elaborou importante curso sobre a matéria, abordando as principais questões relacionadas ao correto enquadramento das atividades prestadas por instituições financeiras na Lista Federal de Serviços. Além disso, são sugeridas estratégias para otimizar a fiscalização sobre os bancos, proporcionando o incremento da arrecadação do ISS nesse segmento.

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - TEORIA E PRÁTICA

OBJETIVO:

Você sabia que é nulo o TIAF que não informe o prazo para a conclusão da fiscalização? A fiscalização orientadora ou pedagógica deve ser aplicada na fiscalização do Simples Nacional? Quem deve assinar o auto de infração? Qualquer sócio pode assinar? E o funcionário da empresa? As fiscalizações já homologadas podem ser revistas? Quando se verifica a denúncia espontânea? Quais multas devem ser excluídas? Quais documentos podem ser exigidos do contribuinte? Livros não obrigatórios também podem ser exigidos? O que fazer diante da não exibição? É legal condicionar a prática de certo ato ao pagamento de tributo? Como se contam os prazos decadenciais e prescricionais? A decadência pode ser interrompida? O mero Despacho que ordena a citação interrompe a prescrição? Essas e muitas outras questões serão abordadas no presente curso.

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE CARTÓRIOS

OBJETIVO:

Decisões recentes do STF e STJ confirmaram a tributação "ad valorem" dos cartórios. Portanto, a partir de agora, passa a ser obrigação dos Municípios iniciarem imediatamente a fiscalização de tais contribuintes para a constituição do crédito tributário de ISS.  A proposta do presente curso é apresentar as melhores e mais rápidas técnicas de fiscalização, apuração e cobrança do ISS da atividade notarial e de registro.

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STJ

OBJETIVO:

O curso expõe o entendimento jurisprudencial dominante do STJ para cada ponto polêmico da matéria, quais sejam: momento da constituição definitiva do crédito; causas de interrupção da decadência; causas suspensivas e interruptivas da prescrição; reconhecimento administrativo da decadência e prescrição; efeitos de um e outro instituto.

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

ISS – LOCAL DE OCORRÊNCIA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

OBJETIVO:

Onde ocorre o fato gerador do ISS? Qual o Município que possui a capacidade tributária ativa para cobrar o imposto? Como interpretar e tipificar o “estabelecimento prestador”? Aplica-se a “tese da territorialidade”? No decorrer destes 13 anos de vigência da Lei Complementar nº 116/2003, o Superior Tribunal de Justiça proferiu algumas decisões acerca desse assunto. Por vezes, decisões confusas, que servem mais para confundir do que colaborar com a tão sonhada segurança jurídica! Diante da enorme relevância do tema, e dos posicionamentos contraditórios pregados pela doutrina e jurisprudência, a TRIBUTO MUNICIPAL tomou a iniciativa de reestudar o assunto, a partir dos últimos julgamentos proferidos pelo STJ. Neste curso, procuraremos analisar os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 116/2003 a partir desses acórdãos recentes proferidos pelo STJ, que entraram nos pontos nevrálgicos da tipificação do “estabelecimento prestador”: unidade econômica ou profissional, habitualidade, “núcleo do contrato”, “perfectibilização do fato gerador”, “local da prestação de serviço”, “sede do contribuinte” e tantas outras expressões construídas ou adotadas pelos Ministros. Também serão abordadas estratégias para a criação, aplicação e controle de regimes de substituição tributária e retenção na fonte do ISS.

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

O ALVARÁ MUNICIPAL - TEORIA E PRÁTICA

OBJETIVO:

Como se sabe, o exercício da fiscalização de posturas é sempre tormentoso, já que carece de uma regulamentação precisa.

Diante dessa lacuna e da escassez de material sobre o tema, a Tributo Municipal vem oferecer aos profissionais do ramo um curso essencialmente prático com um dos maiores conhecedores do assunto em nosso País.

O presente curso discorrerá sobre os corretos procedimentos que devem ser realizados pelos fiscais municipais no exercício do poder de polícia municipal, visando ações certeiras, eficazes e legítimas.

Terça, 23 Maio 2017 Escrito por

CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS

OBJETIVO:

De modo pioneiro, lança o "CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS".

Como se sabe, em regra, as administrações tributárias municipais não oferecem treinamento para o ingresso de novos fiscais nos seus quadros e poucas oportunidades de atualização e reciclagem para os veteranos.

Terça, 02 Maio 2017 Escrito por

APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL NA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL

OBJETIVO:

A Tributo Municipal elaborou novo e importante curso que abordará certas regras do direito civil que irradiam efeitos sobre a tributação municipal, além de outras que causam sérias discussões sobre a sua aplicação no campo tributário. Nesse contexto, são objetivos do presente treinamento:

- familiarizar o aluno com o Código Civil, apresentando suas partes e a sua importância para a tributação municipal;

- apresentar os princípios e as normas do Código Civil aplicáveis ao direito tributário municipal;

- apontar as regras do Código Civil que não são aplicáveis à tributação municipal;

- debater os pontos polêmicos envolvendo a aplicação do Código Civil na tributação municipal.

 

Terça, 02 Maio 2017 Escrito por

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VIII Simpósio de Direito Tributário Municipal, em 2017 nos dias 29 e 30 de junho, na cidade de Campinas/SP. https://t.co/VgMDqDWtBS

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