ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIGÊNCIA FISCAL

OBJETIVO:

Este curso apresenta não apenas ideias, mas projetos concretos e exitosos que envolvem o aperfeiçoamento da administração tributária, seja sob o ângulo da melhoria dos serviços públicos, seja no tocante ao  incremento da arrecadação.

O professor Francisco Mangieri, autor renomado na seara tributária municipal, aborda de modo essencialmente prático e objetivo – com rara didática – inúmeros projetos de sucesso que coordenou ou participou na Prefeitura de Bauru/SP e demais municípios, durante duas décadas de atuação profissional na área tributária municipal.

Nesse contexto, é fornecido o conceito de cada um desses projetos, o fundamento legal para a implantação e os atos normativos necessários à criação e regulamentação dos mesmos.

Assim, pode-se dizer que tal curso sugere um verdadeiro plano de governo na área tributária. E mais do que isso, aponta o caminho e os instrumentos para que ele seja realizado.

Por isso mesmo, trata-se de um curso obrigatório para os profissionais ligados ao direito tributário municipal, tais como secretários de governo, gestores, diretores e chefes de divisões de arrecadação e fiscalização, fiscais, procuradores, consultores, analistas de sistemas, programadores, contadores, advogados, dentre outros.

23 Mai 2017 0 comment
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PROGRAMA:

1. Desburocratização

1.1. Eliminação de papel e a implantação de serviços eletrônicos

1.2. Exclusão de fases e procedimentos

1.3. Simplificação da arrecadação

1.3.1. Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE

1.3.2. Lançamento e Cobrança Eletrônica do IPTU

1.4. Atendimento presencial diferenciado

2. Serviços cadastrais eletrônicos

2.1. Cadastro fiscal eletrônico e independente do alvará de funcionamento

2.2. Atualização cadastral

2.3. Encerramento retroativo fácil

3. Processo administrativo tributário

3.1.Processo exclusivamente eletrônico

3.2. Deferimento tácito

3.3. Adoção da jurisprudência

3.4. Via sumária de julgamento (“Expressinho”)

3.5. Conselho de Contribuintes

3.6. Consolidações tributárias

3.7. Plantão fiscal eletrônico

4. Fiscalização moderna e eficiente

4.1. Valorização da Administração Tributária

4.2. Mudança nas rotinas de trabalho do órgão de auditoria fiscal

4.3. Filosofia pedagógica e preventiva

4.4. Fiscalização segmentada

4.5. “Arrastão fiscal”

4.6. Aspectos da fiscalização tributária municipal no Simples Nacional

5. Monitoramento fiscal das obrigações tributárias

5.1. Nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e

5.2. Central de inteligência fiscal

5.3. Declaração de serviços das instituições financeiras – DESIF

5.4. Guia eletrônica de ITBI

5.5. Aerofotogrametria e geoprocessamento

6. Substituição tributária do ISS

6.1. Meios de controle: Certidão negativa de retenção – CNR e Certidão de reconhecimento de alíquota – CRA

7. Projeto de cidadania fiscal: Nota fiscal “premiada”

8. Planta genérica de valores – PGV

8.1. Como elaborar. Criação de comissão permanente de avaliação de imóveis

8.2. Progressividade fiscal de alíquotas

9. Como legitimar a cobrança da Contribuição de Melhoria

10. Contribuição de Iluminação Pública – CIP: constitucionalidade e legalidade

10.1. Formas de cálculo

10.2. A substituição tributária e a arrecadação da CIP

11. Mecanismos de cobrança

11.1. Nova proposta de dívida ativa

11.1.1. Novo órgão de dívida ativa

11.1.2. Auditoria na dívida inscrita

11.1.3. Como cobrar os créditos inscritos e validados

11.1.4. Comissão de dívida ativa

11.1.5. Conclusão

11.2. Grupo especializado na cobrança de grandes devedores – GEGRANDE

11.3. Refis municipal

11.4. Parcelamento digital

11.5. Inscrição dos créditos na SERASA/SPC e protesto das CDAs em cartório

 

CARGA HORÁRIA: 12 horas

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