Francisco Mangieri
A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI (e-book)
LANÇAMENTO: Os assuntos polêmicos mais debatidos no momento encontram-se minuciosamente tratados na presente obra. A tributação segundo a “pauta de valores”, a fixação da base de cálculo do imposto nas arrematações judiciais, a incidência ou não do ITBI no “excesso de meação”, as fases do financiamento imobiliário que geram a exação e a sua imunidade na integralização de capital com bens imóveis e nas operações entre sociedades são alguns dos temas intrincados que abordamos neste livro e oferecemos a eles as soluções encontradas na jurisprudência do STJ e do STF, incluindo o Tema 1348 do STF. Comentamos ainda as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, conhecida como a “Emenda da Reforma Tributária”, e pelas suas leis complementares regulamentadoras (Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026).A obra une teoria e prática, de modo simples e objetivo, mas ao mesmo tempo aprofunda e resolve cada questão provocada, à luz da jurisprudência atual.
Autor: Francisco Ramos Mangieri.
Preço: R$ 130,00.
1a Edição - 2026 - Editora Tributo Municipal.
Número de páginas: 225.
ISBN: 978-65-995230-5-2.
A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI (impresso)
LANÇAMENTO: Os assuntos polêmicos mais debatidos no momento encontram-se minuciosamente tratados na presente obra. A tributação segundo a “pauta de valores”, a fixação da base de cálculo do imposto nas arrematações judiciais, a incidência ou não do ITBI no “excesso de meação”, as fases do financiamento imobiliário que geram a exação e a sua imunidade na integralização de capital com bens imóveis e nas operações entre sociedades são alguns dos temas intrincados que abordamos neste livro e oferecemos a eles as soluções encontradas na jurisprudência do STJ e do STF, incluindo o Tema 1348 do STF. Comentamos ainda as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, conhecida como a “Emenda da Reforma Tributária”, e pelas suas leis complementares regulamentadoras (Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026).A obra une teoria e prática, de modo simples e objetivo, mas ao mesmo tempo aprofunda e resolve cada questão provocada, à luz da jurisprudência atual.
Autor: Francisco Ramos Mangieri.
Preço: R$ 150,00.
1a Edição - 2026 - Editora Tributo Municipal.
Número de páginas: 225.
ISBN: 978-65-995230-5-2.
FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO IBS EM FOZ DO IGUAÇU
No final de maio estivemos em Foz do Iguaçu para ministrar um treinamento especial envolvendo a FISCALIZAÇÃO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO IBS.
PUBLICADA A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO SPLIT PAYMENT
Receita Federal e CGIBS publicaram no dia 03/06 a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment.
RFB: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INTEGRAM O CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL
A Receita Federal do Brasil publicou uma nova orientação esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por escritórios de advocacia devem integrar a base de cálculo do Simples Nacional.
