Francisco Mangieri

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL APROVA PRORROGAÇÃO DOS TRIBUTOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional.

 

03 Abr 2020

NOTA DE PESAR

Foi com muita tristeza que a Tributo Municipal recebeu a notícia do falecimento do eminente jurista, Dr. Luiz Flávio Gomes, ocorrido na madrugada deste dia 01/04/2020.

01 Abr 2020

SETE RAZÕES PARA O APOIO DOS MUNICÍPIOS AO IBS/PEC45

IBS cria ampla base de arrecadação e mantém a prerrogativa dos municípios na definição de alíquotas.

31 Mar 2020

PRORROGADO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou a Secretaria da Receita Federal.

19 Mar 2020

LOTEAMENTO PAGA IPTU MESMO SEM MELHORIAS

Imóveis situados em zona de expansão urbana do município, assim considerados os constantes de loteamentos aprovados pelo Poder Público, são alcançados pelo IPTU mesmo diante da inexistência de equipamentos urbanos na área.

13 Mar 2020

SEM RECEITA OPERACIONAL, NÃO HÁ IMUNIDADE DE ITBI

Foi o que decidiu o TJ/RS, argumentando que a ausência de receita operacional da empresa viola o próprio instituto da imunidade tributária nas realizações de capital com bens imóveis, visto que a benesse tem como objetivo estimular a atividade empresarial.

09 Mar 2020

INTELIGÊNCIA FISCAL E SIMPLES NACIONAL - PALMAS/TO - 03 A 05/03/2020 - COM A TURMA DE REDENÇÃO/PA

09 Mar 2020

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