TEMAS ATUAIS E POLÊMICOS DO IPTU

OBJETIVO:

De acordo com uma pesquisa, o IPTU foi o tributo mais lembrado (e odiado) pelos brasileiros. Depois de muitos anos sem se envolver em grandes questões polêmicas, o IPTU tem reaparecido cada vez mais nas mídias, nos fóruns e tribunais, com novas e relevantes questões de natureza constitucional.

Além da progressividade fiscal (antes e após a EC 29/2000), vários outros temas sobre o IPTU foram e estão sendo objeto de discussões judiciais, tais como: alcance da imunidade, conflito com o ITR e ITBI.

Por outro lado, há novos assuntos implementados por algumas prefeituras, que também vem gerando debates em torno não apenas de sua legalidade e constitucionalidade, como também de sua justiça fiscal, como o “IPTU proporcional” do Município de São Paulo, que modifica o elemento temporal do imposto, assim como o também chamado “IPTU proporcional” de João Pessoa, capital paraibana. Outro aspecto muito interessante é do chamado “IPTU verde ou ecológico”, já criado em alguns Municípios. E, é claro, vários outros assuntos!

No final de 2013, o IPTU voltou com tudo nas reportagens jornalísticas e, é claro, nos fóruns e tribunais, com o aumento que a Prefeitura de São Paulo tentou realizar. Na verdade, outros Municípios também aumentaram significantemente os valores venais dos imóveis urbanos, e estão sofrendo ações judiciais contra o aumento, inclusive com decisões favoráveis aos contribuintes.

Em razão desse cenário bastante propício e aberto para discussões em volta desse imposto municipal, a TRIBUTO MUNICIPAL lançou esse novo curso intitulado de “Temas atuais e polêmicos do IPTU”, com o intuito de apresentar e debater importantes assuntos e aspectos do IPTU.

23 Mai 2017 0 comment
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PROGRAMA:

1. Fato gerador do IPTU: breve revisão.

1.1. Elemento material.

1.2. Elemento espacial.

1.3. Elemento pessoal.

1.3.1. Município credor.

1.3.2. Contribuinte e responsáveis tributários.

1.4. Elemento temporal.

1.5. Elemento quantitativo.

2. Temas polêmicos e atuais do IPTU.

2.1. Progressividade fiscal do IPTU.

2.2. IPTU “proporcional” de São Paulo: mudança no elemento temporal do imposto durante o ano.

2.3. IPTU “proporcional” de João Pessoa: desconto nos imóveis sem todos os melhoramentos urbanos.

2.4. Imunidade da ECT.

2.5. Imunidade na concessão de direito real de uso e o RE 434.251 em julgamento no STF.

2.6. Uso do georreferenciamento na revisão do lançamento.

2.7. Aumento elevado dos valores venais (revisão da Planta Genérica de Valores): caso do IPTU 2014 de São Paulo, Fortaleza, São Sebastião, Tatuí e várias outras cidades

2.8. Alíquotas seletivas.

2.9. Conflito entre IPTU e ITR.

2.10. IPTU “verde” ou ecológico.

2.11. Incidência sobre áreas non aedificandi.

2.12. Lançamento por homologação no IPTU: ilusão ou algo factível?

2.13. Conexão entre IPTU e ITBI.

2.14. Súmulas 160, 392 e 397 do STJ.

2.15. Súmulas 656, 668 e 724 do STF.

2.16. Protesto da CDA e a Lei nº 12.767/2012.

CONCLUSÕES

CARGA HORÁRIA: 8 horas

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