REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

OBJETIVO:

Este curso aborda as regras do novo CPC que repercutem na área tributária municipal, tanto na fiscalização quanto nos processos tributários, administrativo e judicial. Saiba o que e como o novo CPC vinculará a atuação dos agentes municipais.

23 Mai 2017 0 comment
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PROGRAMA:

1. Histórico.

1.1. CPC/1973.

1.2. Reformas.

1.3. Novo CPC/2015.

2. Princípios que norteiam o novo CPC/2015 e aplicação no processo tributário.

2.1. Normas fundamentais do processo civil.

2.2. Constitucionalização do direito processual.

2.3. Solução consensual (desjudicialização).

2.3.1. Audiência de conciliação.

2.3.2. Meios alternativos à cobrança judicial do crédito tributário.

2.3.2.1. Protesto da CDA.

2.3.2.2. Parcelamentos especiais.

2.3.2.3. Cobrança extrajudicial.

2.4. Duração razoável do processo.

2.5. Colaboração processual.

2.6. Igualdade e sistema de precedentes judiciais.

2.7. Contraditório.

2.8. Fundamentação das decisões.

3. Processo administrativo tributário.

3.1. Aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC/2015.

3.2. Reflexos e exemplos práticos.

4. Novidades do CPC/2015 no processo judicial tributário.

4.1. Honorários advocatícios.

4.1.1. Maior “risco” dos processos.

4.1.2. Honorários de sucumbência para os advogados públicos.

4.2. Novos incidentes processuais.

4.2.1. Desconsideração da personalidade jurídica.

4.2.2. Assunção de competência (IAC).

4.2.3. Resolução de demandas repetitivas (IRDR).

4.3. “Amicus curiae”.

4.4. Substituição do réu ilegítimo.

4.5. Distribuição inversa do ônus da prova.

4.6. Maior rigor na fundamentação das decisões.

4.7. Remessa necessária (“recurso de ofício”).

4.4. Sistema de precedentes judiciais (jurisprudencialismo).

4.4.1. Diretrizes legais.

4.4.2. Espécies.

4.4.3. Reviravolta jurisprudencial.

4.4.4. Improcedência liminar do pedido.

4.4.5. Julgamento parcial do mérito.

4.4.6. Tutela de evidência.

4.4.7. Multas processuais.

4.4.8. Reclamação.

4.5. Novidades nos recursos.

4.5.1. Apelação.

4.5.2. Agravo de instrumento.

4.5.3. RE/RESP repetitivos.

4.6. Tutela provisória.

4.6.1. Tutela cautelar.

4.6.2. Tutela provisória.

4.6.3. Tutela de evidência.

4.7. Reflexos na execução fiscal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

CARGA HORÁRIA: 8 horas

Última modificação em Terça, 23 Maio 2017 20:53

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