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CONQUISTA MUNICIPALISTA: LEI QUE REDISTRIBUI RECEITAS DO ISS É SANCIONADA SEM VETOS
A redistribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está cada vez mais próxima. Nesta quinta-feira, 24 de setembro, saiu no Diário Oficial da União (DOU) a publicação da Lei Complementar 175/2020 - que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN e define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Quinta, 24 Setembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - "ON-LINE"
Nos dias 27 e 28/08 tivemos a oportunidade de realizar mais um curso "on-line" extremamente prático e importante para os fiscais municipais: "A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Quarta, 02 Setembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL ABERTO NÃO TEM DIREITO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que estejam voltadas à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não estão abrangidas pela regra de imunidade tributária recíproca.
Segunda, 31 Agosto 2020
Escrito por
Omar Augusto Leite Melo
QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS "ON-LINE"
Realizamos ontem (25/08) o curso on-line "QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS".
Quarta, 26 Agosto 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
ADMITE-SE UM ÚNICO CÓDIGO DE BARRAS PARA A COBRANÇA DA ENERGIA E DA CIP?
O STF vem entendendo que é sim constitucional englobar na mesma fatura a conta de luz e a Contribuição de Iluminação Pública - CIP/COSIP.
Segunda, 24 Agosto 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
EM VIGOR LEI QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E CONTADOR
Dispensa será justificada pela natureza técnica e singular das profissões.
Quinta, 20 Agosto 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
RENDAS DE EMPRÉSTIMOS E DE TÍTULOS DESCONTADOS: IOF OU ISS?
Tais contas do grupo 7.1.1 do COSIF podem ser gravadas pelo ISS?
Segunda, 17 Agosto 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
