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CONQUISTA MUNICIPALISTA: LEI QUE REDISTRIBUI RECEITAS DO ISS É SANCIONADA SEM VETOS

A redistribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está cada vez mais próxima. Nesta quinta-feira, 24 de setembro, saiu no Diário Oficial da União (DOU) a publicação da Lei Complementar 175/2020 - que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN e define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Quinta, 24 Setembro 2020 Escrito por

A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - "ON-LINE"

Nos dias 27 e 28/08 tivemos a oportunidade de realizar mais um curso "on-line" extremamente prático e importante para os fiscais municipais: "A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Quarta, 02 Setembro 2020 Escrito por

EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL ABERTO NÃO TEM DIREITO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que estejam voltadas à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não estão abrangidas pela regra de imunidade tributária recíproca.
Segunda, 31 Agosto 2020 Escrito por

QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS "ON-LINE"

Realizamos ontem (25/08) o curso on-line "QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS".
Quarta, 26 Agosto 2020 Escrito por

ADMITE-SE UM ÚNICO CÓDIGO DE BARRAS PARA A COBRANÇA DA ENERGIA E DA CIP?

O STF vem entendendo que é sim constitucional englobar na mesma fatura a conta de luz e a Contribuição de Iluminação Pública - CIP/COSIP.
Segunda, 24 Agosto 2020 Escrito por

EM VIGOR LEI QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E CONTADOR

Dispensa será justificada pela natureza técnica e singular das profissões.
Quinta, 20 Agosto 2020 Escrito por

RENDAS DE EMPRÉSTIMOS E DE TÍTULOS DESCONTADOS: IOF OU ISS?

Tais contas do grupo 7.1.1 do COSIF podem ser gravadas pelo ISS?
Segunda, 17 Agosto 2020 Escrito por

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