Política de Privacidade

Usamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência. Leia nossa Política de Privacidade.

Novidades

OCUPAÇÃO CLANDESTINA E IPTU

Imóvel ocupado clandestinamente por terceiros não sofre a incidência do IPTU.
Segunda, 02 Maio 2022 Escrito por

MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA E BASE DE CÁLCULO DO ISS

Qual é a base de cálculo do ISS nos serviços de mão-de-obra temporária? A empresa prestadora pode deduzir da base do imposto os valores de salários e encargos sociais dos trabalhadores?
Terça, 19 Abril 2022 Escrito por

CONFISSÃO DE DÉBITO PODE SER DISCUTIDA?

Sim, é totalmente possível que o contribuinte conteste e comprove que a sua confissão de débito foi um erro.
Quarta, 06 Abril 2022 Escrito por

CRIME TRIBUTÁRIO SÓ SE FOR SUBSTITUTO

Contrariando entendimento do STF, o STJ, nesta decisão, entendeu que apenas o sujeito passivo indireto pode ser enquadrado na conduta criminosa prevista no art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90.
Quarta, 23 Março 2022 Escrito por

VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE É TRIBUTADA PELO ISS

É constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a prestação de serviço de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).
Quarta, 16 Março 2022 Escrito por

PSDB PEDE QUE STF DECLARE QUE COBRANÇA ANTECIPADA DO ITBI É INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO

A ação se volta contra a exigência da apresentação de comprovante de pagamento do imposto como condição para o registro de transmissão da propriedade.
Quarta, 16 Março 2022 Escrito por

ISS DE BANCOS E SIMPLES NACIONAL EM CAMPINAS/SP

Realizamos na semana passada em Campinas/SP os cursos "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO" e "O NOVO SEFISC 4.0".
Quarta, 16 Março 2022 Escrito por

TributoMunicipal.com.br Consultoria - Cursos - Editora - Revista Eletrônica