Novidades
ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL CONFORME A LC 175/2020
A Tributo Municipal elaborou um modelo de projeto de lei para atualizar a legislação municipal conforme a nova Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.
Quarta, 18 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
SOCIEDADES PROFISSIONAIS EMPRESÁRIAS E ISS FIXO
O STJ continua entendendo que uma sociedade profissional, ainda que empresária no papel, faz jus ao ISS fixo quando - de fato - não opera como empresa.
Sexta, 13 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
STJ MANTÉM ENTENDIMENTO SOBRE O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Como havíamos adiantado em outra matéria, a decisão do Pleno do STF no RE 603.497/MG em nada alterou a composição da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil.
Sexta, 13 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
MAIORIA DO STF VOTA PELA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES
Julgamento foi interrompido com pedido de vista do presidente Luiz Fux, que deve votar na próxima semana.
Quinta, 05 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO E ITBI
Agora está pacificado: anulada a compra e venda, deverá ser restituído o ITBI. A decisão é da PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ!
Segunda, 26 Outubro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
MAIS UMA DECISÃO FAVORÁVEL AO ISS BANCÁRIO
Mais uma decisão favorável à incidência do ISS sobre diversas receitas lançadas fora do item 7.1.7 do COSIF.
Segunda, 19 Outubro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
CRÍTICA À NT 58/2020 DA CNM
No último dia 09/10 a CNM expediu a Nota Técnica nº 58, veiculando orientações aos municípios sobre a aplicação da recentíssima LC nº 175/2020.
Quarta, 14 Outubro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
