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STF DISCUTE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE AFIRMOU A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE ISSQN EM RAZÃO DA FALTA DE CADASTRO MUNICIPAL

O Plenário do STF iniciou o julgamento em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que afirmou a inconstitucionalidade de lei municipal que determina a retenção de ISSQN pelo tomador de serviço em razão da ausência de cadastro, no Município, do prestador de serviço estabelecido em outro território.
Sexta, 30 Abril 2021 Escrito por

INCIDE ISS SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO?

Muitos colegas têm me questionado se incide ISS sobre os serviços de tratamento de esgoto e fornecimento de água.
Segunda, 26 Abril 2021 Escrito por

PGR É PELA ANULAÇÃO DE LEI DE MARÍLIA (SP) QUE ISENTOU DE IPTU IMÓVEIS DE ATÉ 100 M²

Para o MPF, é inconstitucional a renúncia de receitas por lei municipal sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro
Sexta, 16 Abril 2021 Escrito por

APP TOTAL AFASTA O IPTU

É o que considerou o STJ no AgInt no AREsp 1723597/SP, recentemente julgado pelo STJ.
Quarta, 14 Abril 2021 Escrito por

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA INDEPENDE DE REQUERIMENTO

É o que decidiu o STF recentemente.
Quarta, 07 Abril 2021 Escrito por

STF MODULA DECISÃO SOBRE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

Decisão tomada em agosto de 2020 tem efeitos a partir da data da publicação da ata de julgamento do caso
Quarta, 17 Março 2021 Escrito por

EMPREENDEDORISMO É DEBATIDO EM CURSO "ON-LINE"

Realizamos um curso "on-line" especialíssimo no início de março deste ano: "ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIGÊNCIA FISCAL".
Segunda, 08 Março 2021 Escrito por

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