Novidades
STJ NÃO CONHECE RECURSO SOBRE LOCAL DE INCIDÊNCIA DE ISS DE SERVIÇOS LABORATORIAIS
Laboratório tentava reverter a tese dominante na Corte de que o tributo deve ser cobrado no município da coleta.
Sexta, 11 Dezembro 2020
Escrito por
Omar Augusto Leite Melo
DECISÃO DO STF SOBRE A COSIP
É constitucional a aplicação dos recursos arrecadados por meio de contribuição para o custeio da iluminação pública na expansão e aprimoramento da rede, decide o STF.
Quarta, 09 Dezembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
LIVRO - ISS: CF E LC 116 COMENTADAS
É com grata satisfação que informamos a publicação do livro "ISS: CF e LC 116 comentadas", de coautoria do Des. Fed. Leandro Paulsen e do advogado Omar Augusto Leite Melo.
Quarta, 09 Dezembro 2020
Escrito por
Omar Augusto Leite Melo
CNM ENCAMINHA MEMORIAIS A MINISTRO DO STF E SOLICITA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA LC 157/2016
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou nesta sexta-feira, 4 de dezembro, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dois memoriais para reforçar o pedido de revogação da liminar que suspendeu a eficácia da Lei Complementar (LC) 157/2016.
Quarta, 09 Dezembro 2020
Escrito por
Omar Augusto Leite Melo
A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE ISS SOBRE ROYALTIES PAGOS PELO USO DE MARCA
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, é prestar serviços, uma obrigação de fazer que não se confunde com direitos de ativos intangíveis.
Quarta, 09 Dezembro 2020
Escrito por
Omar Augusto Leite Melo
COISA JULGADA NÃO SUBSISTE APÓS DECISÃO DE ADI
Foi o que decidiu novamente o STJ no AgInt no EDcl no AREsp 313691 / SC, envolvendo o ISS sobre os serviços notariais e de registro.
Segunda, 30 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
MAIS UM CURSO INÉDITO REALIZADO
Realizamos no dia 19/11 mais um curso "on-line" inédito, com o tema "NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A EXCLUSÃO DE OFÍCIO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".
Sexta, 20 Novembro 2020
Escrito por
Francisco Mangieri
