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Novidades

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NACIONAL DO ISS

Os Municípios continuam questionando quando começarão a receber os recursos provenientes das Leis complementares 157/2016 e 175/2020 e de como o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA) está prevendo isso. Para continuar a esclarecer essas dúvidas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem atualizando as informações sobre o andamento dos trabalhos do colegiado na construção das obrigações acessórias e detalha o histórico das reuniões e o cronograma dos próximos encontros do grupo.
Segunda, 27 Setembro 2021 Escrito por

A NOVA LEI COMPLEMENTAR 183

Foi sancionada na quarta-feira (22) e publicada no Diário Oficial da União da quinta (23) a Lei Complementar 183, que explicita a incidência do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Domingo, 26 Setembro 2021 Escrito por

ISS SOBRE POSTES E TORRES

Hoje (03/09) realizamos mais um curso sobre a relevante tributação do uso compartilhado de postes, cabos, dutos, torres e antenas de celular, atividade que é tipificada no subitem 3.04 da lista de serviços.
Sexta, 03 Setembro 2021 Escrito por

TRIBUTO MUNICIPAL RETOMA CURSOS PRESENCIAIS EM SERTÃOZINHO/SP

Depois de 1 ano e meio, voltamos a realizar cursos presenciais! E com enorme satisfação!
Quinta, 02 Setembro 2021 Escrito por

EMPRESA DE ENGENHARIA DEVE RECOLHER ISS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a nulidade de um débito fiscal que uma empresa possuía no município de Belo Horizonte. Pela natureza da atividade da companhia, os magistrados possibilitaram o recolhimento de ISS no local da prestação de serviços, e não da sede da empresa.
Terça, 31 Agosto 2021 Escrito por

SOLUÇÃO DE CONSULTA DA RFB

SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF07 Nº 7253, DE 20 DE JULHO DE 2021
Terça, 10 Agosto 2021 Escrito por

ISS SOBRE POSTES E ANTENAS DE CELULAR

Realizamos no final de julho mais um curso abordando o ISS sobre o uso compartilhado de postes, cabos, torres e antenas de celular.
Sexta, 06 Agosto 2021 Escrito por

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