Novidades

COSIP E A EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O STF confirmou o seu entendimento explicitado em outras decisões de que a receita oriunda da CIP/COSIP pode ser utilizada para custear o melhoramento e a expansão da rede de iluminação pública.
Quinta, 27 Agosto 2020 Escrito por

ADMITE-SE UM ÚNICO CÓDIGO DE BARRAS PARA A COBRANÇA DA ENERGIA E DA CIP?

O STF vem entendendo que é sim constitucional englobar na mesma fatura a conta de luz e a Contribuição de Iluminação Pública - CIP/COSIP.
Segunda, 24 Agosto 2020 Escrito por

EM VIGOR LEI QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E CONTADOR

Dispensa será justificada pela natureza técnica e singular das profissões.
Quinta, 20 Agosto 2020 Escrito por

RENDAS DE EMPRÉSTIMOS E DE TÍTULOS DESCONTADOS: IOF OU ISS?

Tais contas do grupo 7.1.1 do COSIF podem ser gravadas pelo ISS?
Segunda, 17 Agosto 2020 Escrito por

LEI COMPLEMENTAR ESTENDE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA A EMPRESAS DO SIMPLES

Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União.
Segunda, 10 Agosto 2020 Escrito por

STF DECIDE QUE INCIDE ISS SOBRE REMÉDIO MANIPULADO

Nesta quarta-feira (5), o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral conhecida, aprovou a tese de que incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda. E incide ICMS sobre as operações de venda de medicamentos por elas ofertados aos consumidores em prateleira.
Sexta, 07 Agosto 2020 Escrito por

ISS SOBRE POSTES FOI NOVAMENTE MINISTRADO

No dia 03/08 realizamos nova edição do curso ISS SOBRE O USO COMPARTILHADO DE POSTES E CABOS.
Terça, 04 Agosto 2020 Escrito por

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