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Novidades

ISS SOBRE O USO COMPARTILHADO

Realizamos na semana passada mais um curso abordando o ISS incidente sobre o uso compartilhado de postes, cabos, dutos, condutos, torres e antenas de celular, serviços que estão previstos no subitem 3.04 da lista de serviços.
Sexta, 28 Maio 2021 Escrito por

EMPRESA DE TI OBTÉM LIMINAR PARA EXCLUIR O ISS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

Por entender que a incidência do ISS na sua própria base de cálculo deixa de considerar apenas o preço do serviço e passa a incluir elemento estranho à prestação, a 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar para permitir que uma empresa de tecnologia da informação (TI) exclua o ISS, o PIS e a Cofins da base de cálculo do imposto municipal.
Quinta, 20 Maio 2021 Escrito por

STF: INADIMPLÊNCIA DE CLIENTE NÃO AFASTA ICMS DE OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES

Maioria considerou que inadimplência dos consumidores faz parte do risco da empresa.
Terça, 18 Maio 2021 Escrito por

TJSP AUTORIZA RETIRADA DO PIS/COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS

É a primeira decisão a excluir as contribuições federais da base de cálculo de um imposto municipal. Situação reversa também já foi registrada.
Domingo, 16 Maio 2021 Escrito por

MULTINACIONAL DO RAMO AUTOMOBILÍSTICO NÃO CONSEGUE SUSPENDER EXIGÊNCIA DE ISSQN EM SC

O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, negou antecipação de tutela recursal pleiteada por multinacional do ramo automobilístico, sediada no norte do Estado, para suspender a exigibilidade de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a importação de serviços.
Segunda, 10 Maio 2021 Escrito por

STJ: GESTORA DE FUNDOS DEVE RECOLHER ISS SOBRE SERVIÇO PRESTADO A EMPRESA DO EXTERIOR

Por 4 votos a 1, prevaleceu a cobrança do tributo, conforme voto do relator, o ministro Gurgel de Faria.
Quinta, 06 Maio 2021 Escrito por

MAIS UM CURSO SENSACIONAL SOBRE O ISS DE BANCOS!

Na semana passada realizamos mais um curso "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".
Terça, 04 Maio 2021 Escrito por

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