Novidades

LEI COMPLEMENTAR ESTENDE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA A EMPRESAS DO SIMPLES

Se dívida do Simples for cobrada integralmente pela PGFN, parcela de ICMS e ISS pode ser negociada com União.
Segunda, 10 Agosto 2020 Escrito por

STF DECIDE QUE INCIDE ISS SOBRE REMÉDIO MANIPULADO

Nesta quarta-feira (5), o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral conhecida, aprovou a tese de que incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda. E incide ICMS sobre as operações de venda de medicamentos por elas ofertados aos consumidores em prateleira.
Sexta, 07 Agosto 2020 Escrito por

ISS SOBRE POSTES FOI NOVAMENTE MINISTRADO

No dia 03/08 realizamos nova edição do curso ISS SOBRE O USO COMPARTILHADO DE POSTES E CABOS.
Terça, 04 Agosto 2020 Escrito por

MAIS UM CURSO ESPECIAL SOBRE O SEFISC!

Concluímos hoje (31/07) mais um curso "on-line" sobre o SEFISC, com grande participação do público. Toda a parte operacional do programa foi abordada, além das normas que regem a fiscalização do ISS no Regime Simples Nacional. O fato do treinamento ser eminentemente prático estimula o debate e a formulação de questões pontuais do cotidiano da fiscalização tributária municipal. Parabéns a todos pelo interesse demonstrado e pela participação!
Sexta, 31 Julho 2020 Escrito por

RECEITA NÃO EXCLUIRÁ DO SIMPLES EMPRESAS INADIMPLENTES

A medida válida para 2020 tem o objetivo de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia; inadimplentes continuarão no Simples.
Sexta, 31 Julho 2020 Escrito por

LIVE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

No último dia 23/07 tivemos a honra de participar de uma live de administração tributária da nossa querida amiga, Dr. Stael Freire, de Teresina - PI.
Segunda, 27 Julho 2020 Escrito por

TERRENOS DE IGREJAS E ÔNUS DA PROVA DA SUA FINALIDADE PARA A IMUNIDADE

Os terrenos vagos de entidades religiosas são também alcançados pela imunidade prevista no art. 150, VI, "b", da CF/88, consoante tem decidido o STF. Como diz o "Guardião da Constituição", a imunidade em tela é "subjetiva" e, por isso mesmo, abrange todos os imóveis da pessoa jurídica igreja e não apenas os locais dos cultos.
Sexta, 17 Julho 2020 Escrito por

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