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Novidades

SEFISC "ON-LINE" REALIZADO

No final da semana passada realizamos mais um curso sobre o SEFISC do Simples Nacional.
Quarta, 27 Outubro 2021 Escrito por

SEFISC EM NOVA MUTUM/MT

Levamos à cidade de Nova Mutum/MT o nosso tradicional curso "COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL", que aborda de modo essencialmente prático os procedimentos de fiscalização e arrecadação do imposto municipal oriundo do referido regime diferenciado de tributação, incluindo toda a parte operacional do programa SEFISC.
Quarta, 27 Outubro 2021 Escrito por

CURSO DE ISS SOBRE O USO COMPARTILHADO DE POSTES

Realizamos no início de outubro mais um curso voltado ao ISS sobre o uso compartilhado de postes e torres de celular.
Segunda, 18 Outubro 2021 Escrito por

STF REAFIRMA ENTENDIMENTO SOBRE O FATO GERADOR DO ITBI

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.294.969 - SÃO PAULO (2021) RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. FATO GERADOR. COBRANÇA DO TRIBUTO SOBRE CESSÃO DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA EFETIVA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA MEDIANTE REGISTRO EM CARTÓRIO. PRECEDENTES. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL DOTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.
Sexta, 15 Outubro 2021 Escrito por

STF VALIDA NORMA DE PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que trata como omissão de receita ou de rendimento os depósitos bancários de origem não comprovada pelo contribuinte no âmbito de procedimento fiscalizatório e autoriza a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os valores.
Segunda, 04 Outubro 2021 Escrito por

CURSOS PRESENCIAIS EM PALMAS/TO

Estivemos em Palmas/TO na semana passada, onde ministramos dois cursos especiais em parceria com o Instituto Saturnino Bastos.
Quarta, 29 Setembro 2021 Escrito por

IV CONGRESSO DE TRIBUTOS DE SANTOS/SP

Tivemos a imensa honra de palestrar no IV CONGRESSO DE TRIBUTOS DE SANTOS/SP.
Terça, 28 Setembro 2021 Escrito por

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