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Novidades

PARCELAMENTO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO

É o que reafirmou o STJ em julgado recentíssimo.
Segunda, 28 Junho 2021 Escrito por

STF DERRUBA PREFERÊNCIA DA UNIÃO EM RELAÇÃO AOS ESTADOS EM EXECUÇÕES FISCAIS

Para maioria, preferência cria uma hierarquia entre os entes que fere o pacto federativo previsto na Constituição.
Sexta, 25 Junho 2021 Escrito por

LANÇAMENTO DE LIVRO "GESTÃO MUNICIPAL"

Tivemos a honra de escrever o Capítulo 16 ("Arrecadação e gasto público: desafios da modernização da gestão tributária") do fantástico livro "GESTÃO MUNICIPAL NO BRASIL - MODERNIZAÇÃO, COOPERAÇÃO E HUMANIZAÇÃO", lançado pela OFICINA MUNICIPAL. Não deixem de ler essa importante obra para os municípios. Faça o download do livro gratuitamente.
Quarta, 16 Junho 2021 Escrito por

CURSO INÉDITO É MINISTRADO

No dia 15/06 realizamos mais um curso inédito. Dessa vez o tema foi "A ANÁLISE PRÁTICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS".
Quarta, 16 Junho 2021 Escrito por

TRIBUNAIS AFASTAM COBRANÇA DE ITBI DE EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO

Duas recentes decisões de segunda instância ampliaram o alcance da imunidade de ITBI prevista para a transferência de imóvel por sócio para a composição de capital social de empresa. Os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Ceará (TJ-CE) definiram que o benefício constitucional vale também para contribuinte com atividade preponderante imobiliária.
Segunda, 07 Junho 2021 Escrito por

INTELIGÊNCIA FISCAL PARA A CUSTOM SISTEMAS

Nesta semana realizamos um curso "on-line" in company para a empresa CUSTOM SISTEMAS, de Resende/RJ.
Sexta, 04 Junho 2021 Escrito por

SEFISC "ON-LINE" PARA DRACENA

Ministramos para Dracena/SP o curso on-line "COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL", com carga horária de 12 horas.
Sexta, 28 Maio 2021 Escrito por

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