Novidades

INCIDE ISS SOBRE FRANQUIA, DECIDE O STF

O STF decidiu no último dia 28/05 que é constitucional a incidência do ISS sobre a atividade de franquia, prevista no item 17.08 da Lista de Serviços anexa à LC nº 116/03.
Domingo, 24 Maio 2020 Escrito por

SEFISC "ON-LINE" FOI SUCESSO TOTAL!

Realizamos nesta semana o curso "SEFISC NA PRÁTICA", totalmente "on-line" e com carga horária de 12 horas, sendo 4 horas por dia de treinamento.
Sexta, 22 Maio 2020 Escrito por

PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL SÃO PRORROGADOS

Foi publicada dias atrás a Resolução CGSN 155, que aprova a prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho. Tais parcelas poderão ser pagas, respectivamente, em agosto, outubro e dezembro.
Quinta, 21 Maio 2020 Escrito por

CURSOS "ON LINE" ABERTOS EM PARCERIA COM O ISB

A Tributo Municipal estará realizando os cursos "on-line" acima em parceria com o INSTITUTO SATURNINO BASTOS, de Palmas/TO, nos dias 16, 17, 18 e 19 de junho de 2020.
Quarta, 20 Maio 2020 Escrito por

CURSO "ON-LINE" PARA RIO GRANDE/RS

Nos dias 14 e 15/05/2020 realizamos o curso "OS IMPOSTOS MUNICIPAIS NA JURISPRUDÊNCIA" para o Município de Rio Grande/RS.
Quinta, 14 Maio 2020 Escrito por

CONTA "ADIANTAMENTO A DEPOSITANTES": ISS OU IOF?

A questão é saber se a rubrica "Adiantamento a Depositantes" é tributada pelo ISS ou pelo IOF.
Terça, 12 Maio 2020 Escrito por

RESTITUIÇÃO DO ISS E ART. 166 DO CTN

Em julgado recentíssimo, o STJ voltou a confirmar a aplicabilidade do art. 166 do CTN.
Quinta, 30 Abril 2020 Escrito por

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