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Novidades

STF: SÃO PAULO NÃO PODE COBRAR CADASTRO DE ISS DE EMPRESA DE OUTRA CIDADE

O fisco também não pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora não tenha realizado o cadastro
Segunda, 01 Março 2021 Escrito por

PODER DE POLÍCIA É DEBATIDO EM CURSO "ON-LINE"

Realizamos o curso on-line "O ALVARÁ MUNICIPAL - TEORIA E PRÁTICA" nos dias 24 a 26/02/2021, em mais uma parceria com o INSTITUTO SATURNINO BASTOS, de Palmas/TO.
Segunda, 01 Março 2021 Escrito por

STF FINALIZA CASOS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE E TRAÇA 8 HIPÓTESES DE MODULAÇÃO

Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos
Quarta, 24 Fevereiro 2021 Escrito por

CURSO PRÁTICO SOBRE O ISS BANCÁRIO

Ministramos nos dias 11 e 12/02/2021 o curso on-line "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".
Terça, 23 Fevereiro 2021 Escrito por

CURSO SOBRE O ITBI

Realizamos no dia 23/02 o curso on-line "A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI".
Terça, 23 Fevereiro 2021 Escrito por

STF CONCLUI JULGAMENTO SOBRE DISPUTA TRIBUTÁRIA EM SOFTWARE

O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações.
Sexta, 19 Fevereiro 2021 Escrito por

STF REAFIRMA QUE INCIDE ISS SOBRE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DO USO DE MARCA

Na última sexta-feira(12/02/2021), a 2ª Turma do STF reafirmou que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de cessão do direito de uso de marca.
Sexta, 19 Fevereiro 2021 Escrito por

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