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IMUNIDADE NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: RESULTADO-CONSUMAÇÃO OU RESULTADO-UTILIDADE?
Em decisão recentíssima, o STJ acolheu mais uma vez o critério "resultado-utilidade" para decidir sobre a imunização do ISS nas exportações de serviços.
COISA JULGADA NÃO SUBSISTE APÓS A DECISÃO DO STF SOBRE O ISS DE CARTÓRIOS
Decisão de suma importância para os municípios foi proferida pelo STJ no início deste mês de outubro.
TRIBUTO MUNICIPAL LANÇA NOVA OPÇÃO DE APRENDIZAGEM À DISTÂNCIA
Inauguramos nova opção de ensino à distância em nosso site.
SEFISC É MINISTRADO EM CAMPINAS/SP
Fazendo dobradinha com o curso do IPTU/ITBI, realizamos em Campinas nos dias 26 e 27/09, novo treinamento sobre o programa SEFISC do SIMPLES NACIONAL.
IPTU E ITBI EM CAMPINAS/SP
No dia 25/09 realizamos um treinamento em Campinas com o nome "A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DO IPTU E ITBI".
MANIFESTAÇÃO ILEGAL DE MUNICÍPIOS SOBRE IMUNIDADE DE ISS CONFIRMA URGÊNCIA DA REFORMA
O conflito de competências conferidas pela Constituição Federal aos Estados e aos Municípios tem se intensificado a cada dia em decorrência da complexidade de novos contratos e do rápido desenvolvimento tecnológico.
NOTA FISCAL BAURUENSE APRESENTA ÓTIMOS RESULTADOS!
O programa NOTA FISCAL BAURUENSE, da Secretaria de Economia e Finanças de Bauru/SP, tem apresentado ótimos resultados em termos de elevação da receita do ISS.
TJRJ E PREFEITURA DE PETRÓPOLIS FAZEM MUTIRÃO PARA NEGOCIAÇÃO DE TRIBUTOS ATRASADOS
Os contribuintes de Petrópolis que estão em débito com os tributos municipais terão, a partir desta segunda-feira (2/09) e até 29 de setembro, a oportunidade de zerar suas dívidas.
ITBI EM SÃO VICENTE/SP
No dia 30/08/2019 realizamos para a Prefeitura de São Vicente/SP o curso "A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI".
COMISSÕES DE ARBITRAGEM E TRIBUTÁRIA DA OAB SP CONTESTAM COBRANÇA DE ISS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
As Comissões de Arbitragem e de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, emitiram nota técnica conjunta posicionando-se contra a descaracterização das sociedades de advogados como sociedade uniprofissional nos casos de atuação de seus integrantes como árbitros.
