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SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO PÚBLICA EM PASSO FUNDO/RS

Tivemos a honra de participar do I SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA, realizado na cidade de Passo Fundo/RS no dia 17/05/2018.

Sexta, 18 Maio 2018 Escrito por

PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ APROVA CINCO NOVAS SÚMULAS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência.
Quarta, 16 Maio 2018 Escrito por

“NOS CONFORMES” – PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA

No Diário Oficial do Estado de 07/04/2018 foi publicada a Lei Complementar nº 1.320/18, que institui o Programa de estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.

Quarta, 09 Maio 2018 Escrito por

OPINIÃO: AS NOVAS ALTERAÇÕES NA LINDB E AS INFLUÊNCIAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

No dia 26 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.655/2018, que inseriu no Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Essas alterações, no entanto, provocarão grande influência na área de Direito Tributário, especialmente quando se analisa a sua aplicação nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade ou de ilegalidade de atos normativos em favor do contribuinte.

Sexta, 04 Maio 2018 Escrito por

BASE DE CÁLCULO DO ISS É O FATURAMENTO, NÃO CUSTO DA OPERAÇÃO, DECIDE JUIZ (PE)

Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base do ISS deve ser calculada exclusivamente sobre o valor da comissão recebida pelas associadas pela venda de produtos turísticos e sobre taxas cobradas diretamente do consumidor. Com este entendimento, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife acolheu ação da Associação Brasileira de Agências de Viagens Pernambuco.

Quinta, 03 Maio 2018 Escrito por

PARCELAMENTO ESPECIAL PARA ME/EPP/MEI DO SIMPLES NACIONAL

Comitê Gestor regulamenta o PERT-SN, criado pela Lei Complementar nº 162 - 24/04/2018

Segunda, 30 Abril 2018 Escrito por

EMPREENDEDORISMO É LEVADO A BARUERI/SP

Estivemos em Barueri/SP no dias 26 e 27/04/2018 para ministrar o treinamento "ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIGÊNCIA FISCAL".

Domingo, 29 Abril 2018 Escrito por

SIMPLES NACIONAL E SEFISC EM LUCAS DO RIO VERDE/MT

Estivemos em Lucas do Rio Verde/MT nos dias 18 e 19/04/2018, ministrando o curso "O NOVO SIMPLES NACIONAL E AS OPERAÇÕES DO SEFISC".

Sábado, 21 Abril 2018 Escrito por

SÃO PAULO DEIXARÁ DE COBRAR NA JUSTIÇA R$ 5,9 BILHÕES EM IMPOSTOS

O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) 683,47 mil execuções fiscais que cobram uma dívida total R$ 5,92 bilhões. O volume corresponde a pouco mais da metade das cobranças judiciais de impostos em andamento – que hoje somam 1,32 milhão. É a primeira vez que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) desiste de processos com valores inferiores a R$ 30,8 mil – que correspondem a 1200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
Quinta, 19 Abril 2018 Escrito por

OPINIÃO: TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PODE MUDAR A FORMA COMO PAGAMOS TRIBUTOS

Se acreditamos que a tecnologia já mudou significantemente a forma como os brasileiros administram e recolhem tributos, graças aos modernos softwares utilizados pelo poder público e pela iniciativa privada, é porque ainda não vivenciamos o que a tecnologia blockchain será capaz de fazer nessa área.
Terça, 17 Abril 2018 Escrito por
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