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IMUNIDADE NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: RESULTADO-CONSUMAÇÃO OU RESULTADO-UTILIDADE?

Em decisão recentíssima, o STJ acolheu mais uma vez o critério "resultado-utilidade" para decidir sobre a imunização do ISS nas exportações de serviços.

Segunda, 14 Outubro 2019 Escrito por

COISA JULGADA NÃO SUBSISTE APÓS A DECISÃO DO STF SOBRE O ISS DE CARTÓRIOS

Decisão de suma importância para os municípios foi proferida pelo STJ no início deste mês de outubro.

Segunda, 14 Outubro 2019 Escrito por

TRIBUTO MUNICIPAL LANÇA NOVA OPÇÃO DE APRENDIZAGEM À DISTÂNCIA

Inauguramos nova opção de ensino à distância em nosso site. 

Segunda, 07 Outubro 2019 Escrito por

SEFISC É MINISTRADO EM CAMPINAS/SP

Fazendo dobradinha com o curso do IPTU/ITBI, realizamos em Campinas nos dias 26 e 27/09, novo treinamento sobre o programa SEFISC do SIMPLES NACIONAL.

Segunda, 30 Setembro 2019 Escrito por

IPTU E ITBI EM CAMPINAS/SP

No dia 25/09 realizamos um treinamento em Campinas com o nome "A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DO IPTU E ITBI".

Segunda, 30 Setembro 2019 Escrito por

MANIFESTAÇÃO ILEGAL DE MUNICÍPIOS SOBRE IMUNIDADE DE ISS CONFIRMA URGÊNCIA DA REFORMA

O conflito de competências conferidas pela Constituição Federal aos Estados e aos Municípios tem se intensificado a cada dia em decorrência da complexidade de novos contratos e do rápido desenvolvimento tecnológico.

Segunda, 23 Setembro 2019 Escrito por

SEFISC EM ITABIRA/MG

Nos dias 12 e 13/09 estivemos em Itabira, a 100 km de Belo Horizonte, ministrando o curso COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL.

Terça, 17 Setembro 2019 Escrito por

LANÇAMENTO DE OBRA INÉDITA!

Acaba de ser lançada obra inédita no campo tributário: MANUAL DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL!

Terça, 17 Setembro 2019 Escrito por

NOTA FISCAL BAURUENSE APRESENTA ÓTIMOS RESULTADOS!

O programa NOTA FISCAL BAURUENSE, da Secretaria de Economia e Finanças de Bauru/SP, tem apresentado ótimos resultados em termos de elevação da receita do ISS.

Quarta, 04 Setembro 2019 Escrito por

TJRJ E PREFEITURA DE PETRÓPOLIS FAZEM MUTIRÃO PARA NEGOCIAÇÃO DE TRIBUTOS ATRASADOS

Os contribuintes de Petrópolis que estão em débito com os tributos municipais terão, a partir desta segunda-feira (2/09) e até 29 de setembro, a oportunidade de zerar suas dívidas.

Terça, 03 Setembro 2019 Escrito por
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