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TREINAMENTO ISS BANCOS NO RIO DE JANEIRO

Estivemos na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, ministrando um treinamento específico de ISS incidente sobre serviços bancários, para a equipe de agentes fiscais da Prefeitura de Petrópolis, que estão iniciando agora a utilização do programa SIGBANCOS da empresa SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Segunda, 13 Novembro 2017 Escrito por

VÍDEO ISS SOBRE CARTÕES E "LEASING"

Assista o vídeo sobre a tributação dos cartões de crédito e débito e leasing pelo ISS, com o professor Francisco Mangieri.

Quarta, 08 Novembro 2017 Escrito por

RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE BLOQUEIO NA TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO MENSAL DO SIMPLES NACIONAL (PGDAS-D)

Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.

Quarta, 08 Novembro 2017 Escrito por

PREFEITURA DE EUNÁPOLIS/BA LARGA NA FRENTE

Pelo que temos conhecimento, o Município de Eunápolis/BA foi o primeiro a aprovar lei criando obrigações acessórias voltadas aos serviços de administração de cartões de crédito e débito, ao leasing e aos planos de saúde.

Terça, 07 Novembro 2017 Escrito por

FINANÇAS REJEITA MUDANÇA DE COBRANÇA DE ISS SOBRE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 234/12, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que determina que o Imposto Sobre Serviços (ISS) será devido, no caso de prestação de serviço com mão-de-obra avulsa ou temporária, na localidade em que estiver estabelecido o prestador do serviço ou onde ele estiver domiciliado.

Segunda, 06 Novembro 2017 Escrito por

FINANÇAS REJEITA MUDANÇA DE COBRANÇA DE ISS SOBRE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 234/12, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que determina que o Imposto Sobre Serviços (ISS) será devido, no caso de prestação de serviço com mão-de-obra avulsa ou temporária, na localidade em que estiver estabelecido o prestador do serviço ou onde ele estiver domiciliado.
A proposta altera a lei que trata do ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal (Lei Complementar 116/03). Atualmente, o fornecimento de mão de obra é uma das exceções à regra geral da cobrança do ISS. Nesse caso, o imposto é devido no local em que o tomador, e não o prestador, do serviço é domiciliado ou possui estabelecimento.
Para o relator na comissão de Finanças, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), a exceção na cobrança do ISS para esse tipo de serviço foi instituída para que o município onde o serviço está sendo prestado possa tributar e arrecadar o ISS devido na operação. “A alteração prejudicaria principalmente os pequenos municípios”, disse.
Segundo Izalci Lucas, as empresas que prestam esse tipo de serviço normalmente estão sediadas em municípios maiores ou onde a alíquota do imposto é menor.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto ainda deverá ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em regime de prioridade.
Fonte: Agência Câmara Notícias

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: estranho esse projeto de lei, que pretende alterar o local de ocorrência do ISS sobre esse serviço de fornecimento de mão de obra (subitem 17.04 da lista anexa à LC 116). Trata-se de algo já consolidado há muitos anos que, inclusive, abafa guerras fiscais. Esse entendimento vai na contramão do que a recente LC 157/2016 pregou! Mas, pelo visto, esse projeto de lei complementar não será aprovado.

Segunda, 06 Novembro 2017 Escrito por

REFORMA TRIBUTÁRIA À BRASILEIRA

Alguns políticos e economistas acreditam que, desde que o Brasil começou a debater uma reforma tributária ampla no início dos anos 90, o momento mais propício para ela avançar é agora. Nesse cenário, surgiram novamente os defensores do projeto que pretende criar um grande Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal no país, uma proposta burocrática que pode aperfeiçoar nosso obsoleto sistema de impostos e contribuições, como satirizou há quase 20 anos Roberto Campos quando a Câmara dos Deputados já ensaiava instituí-lo.

 

Quarta, 25 Outubro 2017 Escrito por

DÍVIDA ATIVA É DEBATIDA EM TAIUVA/SP

Estivemos em Tauiva/SP no dia 19/10/2017, ministrando o curso "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA", numa parceria com a OFICINA MUNICIPAL da Capital Paulista.

Sexta, 20 Outubro 2017 Escrito por

ABRASF DIVULGA NOTA TÉCNICA E SE POSICIONA SOBRE A LC 157/2016

Após inúmeras reuniões e intenso debate com entidades municipalistas e representantes de contribuintes ligados ao setor financeiro – afetados pelas novas regras trazidas pela Lei Complementar 157/2016, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) divulgou, nesta terça-feira (03), uma nota técnica para orientar os municípios capitais e dar conhecimento aos demais municípios sobre a aplicação da matéria.

Quarta, 18 Outubro 2017 Escrito por

MANTIDA INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE PRESTAÇÃO BANCÁRIA DE AVAL E FIANÇA

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em atividades de prestação bancária de garantia, como aval e fiança. Para o tribunal paulista, a garantia não constitui operação financeira, mas é, sim, um efetivo serviço sujeito ao tributo.

Terça, 17 Outubro 2017 Escrito por
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