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IPTU PODE SER ATRIBUÍDO A ARREMATANTE DE IMÓVEIS?

O STJ entende que sim quando o Edital do Judiciário indica a existência de débitos e atribuí a responsabilidade ao arrematante.

Sexta, 07 Junho 2019 Escrito por

ELISÃO X EVASÃO FISCAL EM EUNÁPOLIS/BA

Estivemos novamente em Eunápolis/BA, no dia 25/04, desta vez para ministrar o novo curso da Tributo Municipal intitulado "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ABUSO DA FORMA JURÍDICA SOCIETÁRIA PARA A REDUÇÃO DO ISS".

Terça, 30 Abril 2019 Escrito por

A FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL EM BH

Estivemos ministrando em Belo Horizonte/MG no dia 9/4 o curso "FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL", numa parceria com a empresa Pauta Municipal, de Sete Lagoas, do mesmo Estado de Minas Gerais.

Quinta, 11 Abril 2019 Escrito por

SIMPLES NACIONAL EM CAMPINAS/SP

No final de março realizamos mais um curso sobre o Simples Nacional em Campinas/SP.

Terça, 02 Abril 2019 Escrito por

VEM AÍ O X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL!

Definida a programação do X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho de 2019, na cidade de Campinas/SP.

Quarta, 27 Fevereiro 2019 Escrito por

PRIMEIRA TURMA DO STJ DECIDE QUE NOTA FISCAL NÃO CONSTITUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

 

FRANCISCO MANGIERI: 

A Primeira Turma do STJ decidiu que a emissão de nota fiscal de serviço não equivale à declaração de débitos do contribuinte para fins de constituição do crédito tributário. Isto é, não serve como lançamento.

Quarta, 28 Novembro 2018 Escrito por

DÍVIDA ATIVA EM SÃO LUÍS/MA

Ministramos curso "in company" para o Município de São Luís/MA no dia 08/11/2018, com o tema "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA".

Segunda, 12 Novembro 2018 Escrito por

SANCIONADA LEI QUE DISPENSA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA ÓRGÃO PÚBLICO

Reconhecimento de firma também está dispensado. Responsabilidade de verificar autenticidade será de agente administrativo

Quinta, 11 Outubro 2018 Escrito por

SIMPLES NACIONAL NA PRÁTICA EM CAMPINAS/SP

Estivemos realizando em Campinas/SP nos dias 4 e 5 de outubro de 2018 o curso "COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".

Segunda, 08 Outubro 2018 Escrito por

OPINIÃO: A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE VIA APLICATIVO E O PLS 493/17

O ISS tem representado, de há muito, um capítulo à parte na guerra fiscal presente no cenário tributário brasileiro. Do ponto de vista jurídico, a discussão envolve a definição do município competente para cobrar o imposto, se aquele em que localizado os estabelecimentos prestadores (via de regra, concentrados nos municípios mais desenvolvidos) ou aqueles em que os serviços são efetivamente prestados e/ou tomados.

Quarta, 19 Setembro 2018 Escrito por
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