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VEM AÍ O X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL!

Definida a programação do X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho de 2019, na cidade de Campinas/SP.

Quarta, 27 Fevereiro 2019 Escrito por

PRIMEIRA TURMA DO STJ DECIDE QUE NOTA FISCAL NÃO CONSTITUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

 

FRANCISCO MANGIERI: 

A Primeira Turma do STJ decidiu que a emissão de nota fiscal de serviço não equivale à declaração de débitos do contribuinte para fins de constituição do crédito tributário. Isto é, não serve como lançamento.

Quarta, 28 Novembro 2018 Escrito por

DÍVIDA ATIVA EM SÃO LUÍS/MA

Ministramos curso "in company" para o Município de São Luís/MA no dia 08/11/2018, com o tema "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA".

Segunda, 12 Novembro 2018 Escrito por

SANCIONADA LEI QUE DISPENSA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA ÓRGÃO PÚBLICO

Reconhecimento de firma também está dispensado. Responsabilidade de verificar autenticidade será de agente administrativo

Quinta, 11 Outubro 2018 Escrito por

SIMPLES NACIONAL NA PRÁTICA EM CAMPINAS/SP

Estivemos realizando em Campinas/SP nos dias 4 e 5 de outubro de 2018 o curso "COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".

Segunda, 08 Outubro 2018 Escrito por

OPINIÃO: A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE VIA APLICATIVO E O PLS 493/17

O ISS tem representado, de há muito, um capítulo à parte na guerra fiscal presente no cenário tributário brasileiro. Do ponto de vista jurídico, a discussão envolve a definição do município competente para cobrar o imposto, se aquele em que localizado os estabelecimentos prestadores (via de regra, concentrados nos municípios mais desenvolvidos) ou aqueles em que os serviços são efetivamente prestados e/ou tomados.

Quarta, 19 Setembro 2018 Escrito por

RECEITA FEDERAL NOTIFICA 716 MIL EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL PARA COBRAR DÍVIDAS QUE SOMAM R$ 19,5 BILHÕES

Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que está notificando 716.948 empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões.

Segunda, 17 Setembro 2018 Escrito por

NOVA RESOLUÇÃO DO SIMPLES NACIONAL: 142/2018

Através da Resolução CGSN 142/2018 foram alteradas algumas normas relativas a parcelamento e aos demais procedimentos do Simples Nacional.

 

Segunda, 27 Agosto 2018 Escrito por

INTELIGÊNCIA FISCAL EM GOVERNADOR VALADARES/MG

Estivemos no último dia 16/08 em Governador Valadares/MG, ministrando o curso INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL, em mais uma parceria com a conceituada empresa SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Sábado, 18 Agosto 2018 Escrito por

PREFEITURA DE SÃO PAULO EXIGIRÁ DECLARAÇÃO PARA BENEFÍCIOS FISCAIS

O município de São Paulo passará a exigir dos contribuintes que têm benefícios fiscais a entrega de uma declaração eletrônica. A medida amplia o que, até agora, era uma exigência restrita aos casos de imunidade tributária reconhecida pela Constituição Federal (como instituições filantrópicas, templos e partidos políticos). 

Quinta, 09 Agosto 2018 Escrito por
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