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DÍVIDA ATIVA EM SÃO LUÍS/MA

Ministramos curso "in company" para o Município de São Luís/MA no dia 08/11/2018, com o tema "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA".

Segunda, 12 Novembro 2018 Escrito por

SANCIONADA LEI QUE DISPENSA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA ÓRGÃO PÚBLICO

Reconhecimento de firma também está dispensado. Responsabilidade de verificar autenticidade será de agente administrativo

Quinta, 11 Outubro 2018 Escrito por

SIMPLES NACIONAL NA PRÁTICA EM CAMPINAS/SP

Estivemos realizando em Campinas/SP nos dias 4 e 5 de outubro de 2018 o curso "COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".

Segunda, 08 Outubro 2018 Escrito por

OPINIÃO: A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE VIA APLICATIVO E O PLS 493/17

O ISS tem representado, de há muito, um capítulo à parte na guerra fiscal presente no cenário tributário brasileiro. Do ponto de vista jurídico, a discussão envolve a definição do município competente para cobrar o imposto, se aquele em que localizado os estabelecimentos prestadores (via de regra, concentrados nos municípios mais desenvolvidos) ou aqueles em que os serviços são efetivamente prestados e/ou tomados.

Quarta, 19 Setembro 2018 Escrito por

RECEITA FEDERAL NOTIFICA 716 MIL EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL PARA COBRAR DÍVIDAS QUE SOMAM R$ 19,5 BILHÕES

Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que está notificando 716.948 empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões.

Segunda, 17 Setembro 2018 Escrito por

STJ: LIVRO DE SÚMULAS É ATUALIZADO E TRAZ SETE NOVOS ENUNCIADOS

Já está disponível em formato eletrônico a edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ. A publicação inclui as Súmulas 610 a 616, além de novos índices. Foram canceladas as súmulas 61, 469 e 603.

Quinta, 13 Setembro 2018 Escrito por

1ª TURMA DO STJ AFASTA ISS SOBRE TARIFA DE EXCESSO DE LIMITE

Em recente decisão datada de 05/06/2018, a 1ª Turma do STJ, relator Ministro Gurgel de Faria, afastou a cobrança do ISS sobre tarifa de excesso de crédito, sob o argumento de que essa tarifa foi cobrada em cima de uma atividade meio, uma vez que o serviço foi realizado pela mesma instituição financeira que concedeu o crédito.

Quarta, 05 Setembro 2018 Escrito por

DEIXAR DE RECOLHER ICMS PRÓPRIO, AINDA QUE DECLARADO, É CRIME, DIZ STJ

 

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco. Significa dizer que a falta de pagamento do imposto pode levar a uma pena de seis meses a dois anos de detenção, e à aplicação de multa.

Segunda, 27 Agosto 2018 Escrito por

NOVA RESOLUÇÃO DO SIMPLES NACIONAL: 142/2018

Através da Resolução CGSN 142/2018 foram alteradas algumas normas relativas a parcelamento e aos demais procedimentos do Simples Nacional.

 

Segunda, 27 Agosto 2018 Escrito por

CURSO DE FORMAÇÃO EM MOGI GUAÇU/SP

Estivemos em Mogi Guaçu/SP nos dias 23 e 24/08/2018 ministrando no nosso tradicional CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.

Segunda, 27 Agosto 2018 Escrito por
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