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ISS EM CURSO DE PÓS EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

Ministramos aulas sobre o ISS no curso de MBA em GESTÃO TRIBUTÁRIA pela ITE Bauru. 

Segunda, 16 Abril 2018 Escrito por

LIMINAR DERRUBA ALTERAÇÃO NA COBRANÇA DO ISS EM FOZ DO IGUAÇU

Empresas de Foz do Iguaçu que, por meio do SESCAP-PR, entraram com uma ação coletiva contra a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram beneficiadas por uma liminar concedida pelo juiz Wendel Fernando Brunieri. A ação contestou o teor da Lei Complementar Municipal nº 274/2017 que impôs alíquota de 2% sobre o faturamento dessas empresas.

Segunda, 16 Abril 2018 Escrito por

I SEMINÁRIO DE ARRECADAÇÃO EM SÃO PAULO

Com muita honra palestramos no importante I SEMINÁRIO PAULISTA DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS MUNICIPAIS, realizado na Capital paulista no dia 27/03/2018. 

Quinta, 12 Abril 2018 Escrito por

DECISÃO DO STF NÃO DEVE BARRAR NOVOS PROCESSOS CONTRA MUDANÇAS NO ISS

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar nº 157 que alteraram o local de recolhimento do ISS não deve barrar o ajuizamento de ações judiciais por planos de saúde, consórcios, empresas de cartões de crédito e débito e fundos de investimentos. Ao contrário, empresas desses setores, que antes da norma pagavam o imposto ao município onde estavam sediadas, estudam estratégias jurídicas para evitar cobranças futuras ou em duplicidade.
Terça, 10 Abril 2018 Escrito por

SEFISC NA PRÁTICA EM CAMPINAS/SP

Realizamos mais um curso essencialmente prático sobre a utilização do programa SEFISC. Desta vez, o evento ocorreu em Campinas/SP, nos dias 5 e 6 de abril.

Domingo, 08 Abril 2018 Escrito por

CNM APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À LIMINAR QUE SUSPENDEU MUDANÇAS NA LEI DO ISS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou nesta terça-feira, 27 de março, embargos de declaração referentes à concessão de liminar, em sede de julgamento monocrático, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspende as mudanças legais no local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Habilitada com amicus curiae – amigo da corte – nos autos do processo, a entidade municipalista se manifestou para elucidar aspectos relevantes e para garantir a preservação do interesse público.

Quinta, 29 Março 2018 Escrito por

NORMAS DE MINAS GERAIS QUE TRATAM DA COBRANÇA DE ICMS NA VENDA DE SOFTWARES SÃO CONSTITUCIONAIS, DIZ PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a ação proposta pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questiona as normas de Minas Gerais que tratam da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de programas de computador (softwares). A CNS alega que nessas operações já incidem o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e, com isso estaria havendo bitributação.

Terça, 27 Março 2018 Escrito por

LIMINAR SUSPENDE NOVAS REGRAS SOBRE INCIDÊNCIA DO ISS DE PLANOS DE SAÚDE E ATIVIDADES FINANCEIRAS

O ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma.

Sábado, 24 Março 2018 Escrito por

ISS SOBRE CARTÕES, LEASING E PLANOS DE SAÚDE EM CAMPINAS/SP

Ministramos em Campinas/SP, nos dias 22 e 23/03, o curso "ISS SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, LEASING E PLANOS DE SAÚDE".

Sábado, 24 Março 2018 Escrito por

ISS SOBRE CARTÕES EM EUNÁPOLIS/BA

No dia 15/03 estivemos em Eunápolis/BA mais uma vez, para ministrar o curso "ISS SOBRE CARTÕES, LEASING E PLANOS DE SAÚDE".

Sábado, 17 Março 2018 Escrito por
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