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A EXCLUSÃO DE SOCIEDADE DO SIMPLES POR EXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM VALOR IRRISÓRIO

A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida

Segunda, 19 Agosto 2019 Escrito por

SEFISC É MINISTRADO EM BH

O programa SEFISC do Simples Nacional foi debatido em Belo Horizonte no dia 09/08, em mais uma parceria da Tributo com a empresa Pauta Municipal.

Terça, 13 Agosto 2019 Escrito por

PREFEITOS SÃO CONTRÁRIOS À MUDANÇA NO ISS

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou ontem(7), em Brasília, nota defendendo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”.

Sexta, 09 Agosto 2019 Escrito por

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS EXECUTIVOS FISCAIS

Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS

Quarta, 07 Agosto 2019 Escrito por

VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO

Consequências do erro na capitulação legal da penalidade

Quarta, 07 Agosto 2019 Escrito por

STJ: PRIMEIRA TURMA NEGA EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA OCUPANTE DE IMÓVEL PÚBLICO

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de barcas – concessionária do serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro, que utiliza um imóvel situado em terreno de marinha pertencente à União – para não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano 2000.

Terça, 06 Agosto 2019 Escrito por

SANÇÕES POLÍTICAS E MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA

O momento atual é favorável à utilização de meios alternativos de recuperação do crédito tributário, mas com controle.

Terça, 06 Agosto 2019 Escrito por

ISS BANCÁRIO É DEBATIDO EM SÃO JOÃO DE MERITI/RJ

O nosso treinamento sobre o ISS bancário foi levado ao Município de São João de Meriti, na Grande Rio, no dia 31/07.

Segunda, 05 Agosto 2019 Escrito por

TAUBATÉ/SP RECEBEU A TRIBUTO MUNICIPAL

O professor Francisco Mangieri esteve em Taubaté/SP, no último dia 26/07, debatendo vários pontos tormentosos com a qualificada equipe de fiscais daquele Município, envolvendo ISS, IPTU, ITBI e taxas municipais.

Terça, 30 Julho 2019 Escrito por

AUTOMATIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES E AUTOS DE INFRAÇÃO

Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram.

Segunda, 29 Julho 2019 Escrito por
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