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CURSO DE FORMAÇÃO FOI MINISTRADO EM AMPARO/SP

Ministramos nosso tradicional curso de formação para o Município de Amparo/SP. Durante os dias 6, 7 e 8/12, os participantes da Administração Tributária daquele Município puderam relembrar de conceitos e institutos do direito tributário e debater questões atuais envolvendo os tributos municipais. 

Sábado, 09 Dezembro 2017 Escrito por

COMENTÁRIOS SOBRE A ADI 5835 E ADPF 499 (AÇÕES CONTRÁRIAS À LC 157)

A Lei Complementar nº 157/2016 está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, na parte que alterou o local de ocorrência do ISS para as atividades de plano de saúde (subitens 4.22, 4.23 e 5.09), administração de cartões de crédito/débito, fundos, consórcio e congêneres do subitem 15.01 e leasing (10.04 e 15.09).

Segunda, 04 Dezembro 2017 Escrito por

AÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A LC 157/2016

Publicamos em nosso site (seção "downloads") as petições iniciais da ADI 5835 e ADPF 499, ambas impetradas contra a LC 157/2016 perante o STF.

Segunda, 04 Dezembro 2017 Escrito por

SEFISC DO SIMPLES NACIONAL É REALIZADO EM BARUERI/SP

O nosso curso prático sobre o programa SEFISC do Simples Nacional foi levado ao Município de Barueri/SP.

Sábado, 02 Dezembro 2017 Escrito por

CURSO SOBRE O ISS DE CARTÕES, LEASING E PLANOS DE SAÚDE EM BAURU/SP

Realizamos nos dias 28 e 29/11/2017 mais um curso sobre o ISS incidente nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

Sábado, 02 Dezembro 2017 Escrito por

AÇÃO QUESTIONA MUDANÇA DO LOCAL DE OCORRÊNCIA DO ISS DE PLANO DE SAÚDE

Uma entidade do ramo de saúde questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as novas regras para a tributação dos planos de saúde pelo Imposto sobre Serviços (ISS). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 499, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) questiona a regra que alterou o local de recolhimento do tributo, que deixou de ser o município da sede da operadora do plano e passou a ser aquele do prestador do atendimento médico.
Quinta, 30 Novembro 2017 Escrito por

A NAÇÃO JUDICIALIZADA

Vivemos numa nação judicializada. O grande Miguel Reale dizia que o fórum era um imenso hospital, ou seja o que iria para ele era patologia da sociedade. Se inquilino e proprietário se acertam sobre o reajuste do aluguel, não haverá processo. Se dois sócios que decidem se separar chegam a um acordo, não há demanda.
Quinta, 30 Novembro 2017 Escrito por

ADI CONTRA A LC 157

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), entraram com uma ADI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE contra as novas incidências de ISS autorizadas pela LC 157/2016, especialmente contra os elementos espacial e quantitativos do imposto em relação às atividades de administração de cartões de crédito e débito e demais previstos no item 15.01, leasing e planos de saúde.

Segunda, 27 Novembro 2017 Escrito por

ISS SOBRE CARTÕES EM BH

No último dia 22/11 estivemos em Belo Horizonte/MG, participando de um curso promovido pela empresa Pauta Municipal de Sete Lagoas/MG. Na oportunidade, palestramos sobre o ISS incidente nas operações com cartões de crédito e débito, numa parceria com a simpática e competente Dra. Juliana Fernandino.

Sexta, 24 Novembro 2017 Escrito por

PROJETO QUE POSSIBILITA A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DO ISS TRAMITA NO SENADO

 

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 445/2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Munícipios e do Distrito Federal. Apresentado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), o texto trata do imposto incidente sobre os serviços de administração de cartões de crédito, débito e congêneres, de consórcios, de fundos e clubes de investimentos e carteira administrada, de planos de saúde e de leasing.

 

Quinta, 23 Novembro 2017 Escrito por
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