Francisco Mangieri
SETE RAZÕES PARA O APOIO DOS MUNICÍPIOS AO IBS/PEC45
IBS cria ampla base de arrecadação e mantém a prerrogativa dos municípios na definição de alíquotas.
PRORROGADO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou a Secretaria da Receita Federal.
LOTEAMENTO PAGA IPTU MESMO SEM MELHORIAS
Imóveis situados em zona de expansão urbana do município, assim considerados os constantes de loteamentos aprovados pelo Poder Público, são alcançados pelo IPTU mesmo diante da inexistência de equipamentos urbanos na área.
SEM RECEITA OPERACIONAL, NÃO HÁ IMUNIDADE DE ITBI
Foi o que decidiu o TJ/RS, argumentando que a ausência de receita operacional da empresa viola o próprio instituto da imunidade tributária nas realizações de capital com bens imóveis, visto que a benesse tem como objetivo estimular a atividade empresarial.
INTELIGÊNCIA FISCAL E SIMPLES NACIONAL - PALMAS/TO - 03 A 05/03/2020 - COM A TURMA DE REDENÇÃO/PA
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