Francisco Mangieri

CONTA "ADIANTAMENTO A DEPOSITANTES": ISS OU IOF?

A questão é saber se a rubrica "Adiantamento a Depositantes" é tributada pelo ISS ou pelo IOF.

12 Mai 2020

RESTITUIÇÃO DO ISS E ART. 166 DO CTN

Em julgado recentíssimo, o STJ voltou a confirmar a aplicabilidade do art. 166 do CTN.

30 Abr 2020

STF INICIOU JULGAMENTO DA ADI 1945

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu vista da ADI 1.945, que trata do modelo de tributação de softwares no Brasil. A análise teve início na última sexta-feira (17/4) e terminaria no dia 24 de abril. A relatora considerou prejudicado um trecho da ação e, na parte remanescente, manteve a tributação dos softwares pelo ICMS, sendo acompanhada pelo ministro Luiz Edson Fachin. Nesta quinta-feira (23/4), Toffoli pediu vista.

24 Abr 2020

CERTIDÕES E GRATUIDADE

Supremo confirmou a gratuidade na obtenção de certidões nas repartições públicas, desde que “para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”, nos termos do art. 5º, XXXIV, da CF/88.

17 Abr 2020

STF VAI JULGAR COM REPERCUSSÃO GERAL LIMITES DE NORMAS MUNICIPAIS SOBRE IPTU

Ministros vão decidir se viola o princípio da legalidade a avaliação individualizada de imóveis pelo município.

13 Abr 2020

INSTITUIÇÃO DE REFIS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE DA COVID-19 DURANTE ANO ELEITORAL

Sabemos que tanto o nosso País quanto o mundo é assolado pela pandemia decorrente da Covid-19 – coronavírus, e que tem levado milhares de pessoas ao terror e à morte.

08 Abr 2020

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL APROVA PRORROGAÇÃO DOS TRIBUTOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional.

 

03 Abr 2020

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