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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS
De Quinta-feira, 22 Setembro 2022
Até Sexta-feira, 23 Setembro 2022
Visualizações : 246
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Contato: (14) 3241-2090 - (14) 99129-8595

 

OBJETIVO:

O planejamento é necessariamente fruto de uma inteligência. Para se executar um planejamento, é fundamental que se crie estratégias.

Na Administração Tributária Municipal, isso também pode, e deve, ocorrer!

Neste curso especial, no formato de workshop, a Tributo Municipal apresentará e demonstrará como aplicar várias ideias e experiências inteligentes voltadas a um planejamento estratégico para os Municípios alcançarem eficiência e justiça fiscal na cobrança e na arrecadação do ISS, o imposto que proporcionalmente mais cresce no sistema tributário municipal.

Não perca! Venha conhecer e discutir várias ações fiscais referentes ao ISS que já estão sendo praticadas, com sucesso, nos Municípios.

Enfim, trata-se de mais um curso pioneiro que a Tributo Municipal está oferecendo a todos aqueles que atuam na área tributária municipal.

Este curso novo está voltado para fiscais municipais, secretários municipais da Fazenda e procuradores jurídicos. 

Venha planejar conosco a sua fiscalização tributária!

 

PROGRAMA:

1. A importância do planejamento da fiscalização

1.1. Mudança da concepção dos órgãos fiscais;

1.2. Inversão da ordem de prioridades;

1.3. Trabalho focado na inteligência fiscal.

2. Estratégias de fiscalização

2.1. Em grupos de atividade;

2.2. Setorizada;

2.3. “Arrastão fiscal”;

2.4. Grandes devedores;

2.5. Grandes prestadores de serviços;

2.6. Grandes tomadores de serviços e a substituição tributária: estudo de casos de sucesso;

2.7. Segurança e firmeza da tributação: tributação pacificada nos Tribunais Superiores x tributação sem pacificação jurisprudencial;

2.8. Grupos de estudos: atualização e reciclagem da equipe de fiscais;

2.9. Intercâmbio de informações entre Procuradoria Jurídica e Auditoria Fiscal.

3. Modalidades de fiscalização

3.1. Preventiva ou pedagógica;

3.2. Repressiva;

3.3. Mecanismos de pressão: protesto da CDA, crime tributário, certidões tributárias, multas, sanções políticas;

3.4. Malha fina e obrigações acessórias a serviço da fiscalização municipal, inclusive declarações exigidas pelos Fiscos Federal e Estadual;

3.5. Fiscalização massificada:

3.5.1. NFS-e x PGDAS-D e automatização da cobrança;

3.5.2. Programa de Recuperação de Créditos no âmbito do Simples Nacional.

4. Arbitramento

4.1 Critérios e limites;

4.2 Presunções.

5. Estimativa

5.1 Quais contribuintes devem ser estimados?

5.2 Como realizar a estimativa?

6. Estratégias fiscais por atividade

6.1 Gráficas

6.1.1. Como fiscalizar e lançar através do Portal do Simples Nacional;

6.2. Farmácias de manipulação;

6.2.1. Como fiscalizar e lançar através do Portal do Simples Nacional;

6.3. Ensino:

6.3.1. Como trabalhar com os censos obrigatórios da educação;

6.3.2 Automatização da emissão na NFS-e;

6.4. Saúde:

6.4.1. Como fiscalizar e lançar o ISS de clínicas, hospitais e empresas de planos de saúde;

6.4.2. ADI 5835, LC 175/2020 e Resolução CGOA 04/2022;

6.5. Leasing:

6.5.1. Estratégias para a recuperação do ISS incidente sobre o arrendamento mercantil e arrecadação imediata a partir de agora;

6.5.2. ADI 5835, LC 175/2020 e Resolução CGOA 04/2022;

6.6. Administradoras de cartões de crédito/débito:

6.6.1. Fiscalização e lançamento do ISS sobre a atividade;

6.6.2. Correta composição da base de cálculo;

6.6.3. Análise do contrato-padrão de administração de cartões;

6.6.4, ADI 5835, LC 175/2020 e Resolução CGOA 04/2022;

6.7. Construção civil:

6.7.1. Cadastramento das construções e acompanhamento periódico;

6.7.2. Documentação exigida para o afastamento do arbitramento;

6.7.3. Utilização da pauta de valores;

6.7.4. Regime presumido de dedução de materiais;

6.8. Corretagem de imóveis:

6.8.1. Declaração do ITBI e amarração com o ISS da corretagem;

6.8.2. Declaração de venda de imóvel;

6.8.3. DIMOB da RFB;

6.9. Diversões públicas:

6.9.1. Modelo de ato normativo do ISS antecipado sobre tais atividades;

6.10. Venda de peças e conserto de automóveis:

6.10.1. Como identificar a evasão nesse segmento. Quais documentos podem indicar a omissão de receita e subsidiar o arbitramento?

6.11. Cartórios:

6.11.1. Como fiscalizar e lançar o ISS dos cartórios?

6.12. Bancos:

6.12.1. Quais são as contas do COSIF tributáveis pelo ISS?

6.12.2. Quais documentos devem ser exigidos para a análise fiscal?

6.12.3. Como elaborar um PLANO COSIF MUNICIPAL?

6.13. Serviços de profissões legalmente regulamentadas:

6.13.1. ISS-fixo: cabimento;

6.13.2. Apuração do número de profissionais habilitados;

6.14. Empresas de tv a cabo:

6.14.1. O que cobrar;

6.14.2. Como fiscalizar;

6.14.3. Criação de obrigação acessória;

6.15. Cessão de uso compartilhado de infraestrutura;

6.15.1. Incide ISS sobre o quê?

6.15.2. Como fiscalizar;

6.15.3. Criação de obrigação acessória.

7. Estratégias fiscais em torno do local de ocorrência

7.1. Artigos 3º e 4º da LC;

7.2. Posição do STJ;

7.3. Casos concretos com decisões do STJ:

7.3.1. Clínica médica;

7.3.2. Serviços de informática;

7.3.3. Construção civil (etapas concluídas fora do local da obra);

7.4. Outros casos que se encaixam nos precedentes do STJ;

7.5. Fiscalização sobre os tomadores de serviços;

7.6. Cadastros especiais:

7.6.1. Cadastro dos prestadores de fora do Município;

7.6.2. Certidão negativa de retenção;

7.6.3. Certidão de declaração de alíquota de retenção do Simples Nacional.

8. Produtividade fiscal

8.1. Produtividade ponto-tarefa;

8.2. Produtividade ponto-resultado.

8.3. Modelos.

 

LOCAL, DATA, INVESTIMENTO E DEMAIS INFORMAÇÕES

Local: nova sede da Tributo Municipal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 22-25, Sala 406, Parque Jardim Europa, Bauru/SP, CEP 17.017-383, TEL: (14) 3241-2090.

Datas: 22 e 23 de setembro de 2022.

Carga horária: 12 horas (8 horas no primeiro dia - 8h30 às 17h30 - e 4 horas no segundo - 8h30 às 12h30).

Investimento: R$ 1.590,00 por participante.

Facilitador: Francisco Ramos Mangieri.

Estão inclusos no preço: um almoço e três coffee-breaks, material de apoio, brinde, certificado e slides apresentados no curso. 



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A TRIBUTO MUNICIPAL poderá cancelar ou adiar o curso, bem como substituir o docente, por motivo de força maior ou quando não houver quórum para a realização do evento.

Local NOVA SEDE DA TRIBUTO MUNICIPAL EM BAURU/SP

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