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Taxas
ES: Governo apresenta proposta que acaba com a obrigatoriedade para alocação de taxas
Imposto polêmico: Órgão Especial do TJ-RJ proíbe governo de cobrar Taxa Única de Serviços Tributários
STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular
Contribuição ilegal: Liminar proíbe governo do RJ de cobrar taxa de serviços tributários
Taxas municipais. Taxa de combate de sinistros. STF
Cassada decisão que suspendeu cobrança de taxa de limpeza pública em Jahu (SP)
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