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STJ CONFIRMA ORIENTAÇÃO DE QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITBI NÃO PRECISA SER IGUAL À DO IPTU
ITBI: IMUNIDADE NA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM BENS IMÓVEIS E BASE DE CÁLCULO
IMUNIDADE ESPECÍFICA DO ITBI NAS HIPÓTESES DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
INCIDÊNCIA DO ITBI NA DIVISÃO DE BENS (DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO, PARTILHA ETC.)
STJ RATIFICA ENTENDIMENTO DE QUE ITBI INCIDE SOBRE O VALOR "REAL" DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA, EM CASO DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL
O ATUAL SISTEMA DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ESTIMULA A EVASÃO DA ARRECADAÇÃO DO ITBI
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