A matéria foi aprovada em primeiro turno na semana passada, e agora segue para aprovação pela Câmara dos Deputados.

A Constituição já proíbe a cobrança do IPTU (que é um tributo municipal) para os templos religiosos, qualquer que seja a religião, e a PEC prevê que imóveis alugados a esses templos também possam aproveitar o benefício.

“A propriedade ou não do imóvel não é aquilo que deve ser fundamental para que o imposto deixe de incidir, mas a existência ou não da prática religiosa. Além de violar a liberdade de crença, a criação de obstáculo para o exercício das religiões, mesmo que por meio da exigência de impostos, não é interessante, pois, como se sabe, as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um país tão desigual como ainda é o Brasil” afirmou o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, senador Marcelo Crivella.

Fonte: Agência Senado

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: com a aprovação no Senado (por unanimidade), a PEC vai para a Câmara dos Deputados. Logo, caso seja definitivamente aprovada, essa emenda só terá validade a partir de 2017.