A mudança, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, vai permitir que as empresas com aumento de faturamento possam continuar no programa.
Segundo Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com esse reajuste, 2 milhões de empresas atualmente em expansão poderão continuar com os benefícios do Supersimples. A expectativa do Ministério da Fazenda é que 30 mil novas empresas entrem no programa. "Essa medida pode incluir, inicialmente, 30 mil novas empresas no Simples", disse Nelson Barbosa, secretário-executivo da pasta. O Sebrae estima que entrem cerca de 10 mil novas empresas.
O m inistro Guido Mantega (Fazenda) disse que a medida visa fortalecer as pequenas empresas brasileiras em um momento de crise na economia internacional.
"Nós temos trabalhado no sentido de facilitar a vida do empresário, de modo que ele possa sobreviver e se formalizar. É muito importante a expansão da pequena empresa porque ela ajuda a fomentar a concorrência", afirmou o ministro.
ALÍQUOTAS
As novas regras elevam a receita máxima das empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Ao todo, as 20 faixas existentes no Simples foram modificadas.
Com a alteração nos valores das faixas, o governo vai mudar a cobrança dos impostos que incidem sobre as empresas participantes do Supersimples.
Aquelas que antes faturavam até R$ 540 mil por ano, por exemplo, tinham uma alíquota de impostos de 7,54%. Com a nova regra,a alíquota encolhe e as empresas passarão a pagar 6,84% de impostos.
MICROEMPREENDEDOR
As mudanças também irão atingir os MEIs (microempreendedores individuais).
A receita bruta total deles subirá 67%, e o faturamento máximo passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Dentro de pacote anunciado para beneficiar o setor, o governo também permitiu que as micro e pequenas empresas possam parcelar em até 60 meses os seus débitos com a Receita Federal.
Levantamento feito pelo Sebrae mostra que, até o fim do ano passado, 560 mil pequenas empresas tinham dívidas com o governo. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), o reajuste do MEI e o parcelamento foram duas novidades acrescentadas pelo governo.
Segundo ele, elas foram além das expectativas dos próprios empresários. "Nossa avaliação é muito positiva. O governo atendeu a todos os nossos pleitos. Aliás, no caso do MEI, foi além do que pedimos", afirmou Var gas.
O governo prevê ter uma renúncia fiscal de R$ 4,8 bilhões com as mudanças no Supersimples.
ANA CAROLINA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA para a Folha de São Paulo - Mercado
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: a alteração (aumento) do limite em 50% também virá acompanhada de criação de novas faixas.
