OBJETIVO:

Abordar os assuntos relacionados com a cobrança dos créditos da Administração Pública, enfatizando os temas afetos à Dívida Ativa.

Apresentar e debater estratégias legais, administrativas e judiciais para controlar e reduzir o “estoque” de Dívida Ativa, apresentando um roteiro de procedimentos de inteligência fiscal para racionalizar, otimizar e agilizar a cobrança dos créditos municipais.

Mostrar ainda como o Município pode ser extremamente eficaz na cobrança a partir da instituição de um "E-GOV", utilizando ferramentas exclusivamente eletrônicas e automatizadas para ampliar o universo de contribuintes notificados e monitorando cada fase dos procedimentos de abordagem.

A Tributo Municipal esteve em Barretos/SP nos dias 18 e 19/05, para ministrar o curso "O ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA - COM AS NOVIDADES DA LC 157/2016". Muitos temas polêmicos foram intensamente debatidos pelo professor Francisco Mangieri com os participantes, tais como: a improbidade na concessão de isenções, o local de incidência do ISS, a locação de bens móveis, as atividades bancárias, construção civil, agências de turismo e publicidade, serviços de streaming, gráficas, ISS fixo e Simples Nacional.

Um forte abraço a todos!