Novidades
STJ VAI ANALISAR O VALOR DE REFERÊNCIA PARA FINS DE ITBI
O STJ decidirá sob o rito dos recursos repetitivos (tema 1113) duas polêmicas questões envolvendo o ITBI:
Segunda, 29 Novembro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
É LEGAL A PAUTA FISCAL DO ISS?
A chamada "Pauta Fiscal do ISS", muito utilizada para a cobrança do imposto incidente sobre os serviços de construção civil, especialmente na fase do "habite-se", não tem sido acolhida pelos nossos tribunais como regra.
Domingo, 21 Novembro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL PELA RFB
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Segunda, 08 Novembro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
CURSO SOBRE O MEI
Realizamos um curso inédito e bastante movimentado na última sexta-feira (dia 5/11).
Segunda, 08 Novembro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
IRRF É TOTAL DOS MUNICÍPIOS
Em votação no plenário virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dá aval ao entendimento de que receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos a prestadores de serviços e fornecedores de bens pertencem a Municípios, Estados e o Distrito Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atuou pela medida, reforça que o incremento da receita municipal, por meio de um direito assegurado, resulta em segurança jurídica e melhores condições para prestação de serviços nas cidades.
Quinta, 28 Outubro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
AUMENTO DE 1% DO FPM
Congresso promulgou ontem emenda que aumenta repasse para municípios.
Quinta, 28 Outubro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
SEFISC "ON-LINE" REALIZADO
No final da semana passada realizamos mais um curso sobre o SEFISC do Simples Nacional.
Quarta, 27 Outubro 2021
Escrito por
Francisco Mangieri
