Segundo Chico Lopes, o debate tem como objetivo esclarecer o consumidor sobre os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional e os órgãos de controle para inibir a sonegação fiscal e recuperar o dinheiro que deixou de ser arrecadado.
Lopes afirma que a sonegação no Brasil é realizada, em sua maior parte, pelas grandes empresas, uma vez que os pequenos empresários e os trabalhadores pagam os seus impostos com desconto direto na fonte ou quando compram mercadorias.
Penaliza os mais pobres
Para o parlamentar, um Estado sério não pode permitir essa situação, que penaliza a camada mais pobre da população. “Portanto, esse evento é em defesa do Estado e em defesa das pessoas que necessitam que o Estado tenha os impostos para voltar em forma de bens e serviços.”
“E quem mais precisa desses bens e serviços somos todos nós, mas, principalmente, aqueles de mais baixa renda, aqueles deserdados pela sorte que precisam da saúde, educação e segurança”, ressalta Chico Lopes.
Devedores
O saldo da Dívida Ativa da União registrou R$1,162 trilhão apenas de débitos tributários até o mês de julho deste ano. Isto, sem incluir os não tributários, que superam a cifra de R$ 300 bilhões, de acordo com o Sinprofaz.
A maior parte desses débitos (62% ou R$ 723,3 bilhões) pertence a cerca de 12 mil empresas. Juntos, apenas os 500 maiores devedores da União acumulam débitos de R$ 392,3 bilhões.
Até meados deste ano, o País havia deixado de recolher mais de R$ 286 bilhões, segundo o sonegômetro, instrumento criado pelo Sinprofaz. “Como comparação, este valor é 40 vezes maior que o orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida, e nove vezes maior que os recursos destinados ao Bolsa Família”, diz Chico Lopes.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid;
– o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares de Campos Frias; e
– o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira.
Hora e local
A audiência ocorrerá a partir das 11h30, no plenário 8.
Fonte: Agência Câmara Notícias
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: tema bastante complexo, que, obviamente, não pode ser analisado de forma unilateral, apenas com a visão fiscal. Primeiramente, que esses números não apontam apenas para a "sonegação", pois nesses valores foram embutidos a inadimplência (débitos autodeclarados e não pagos) e as dívidas que estão sob discussão nas esferas administrativa e judicial. A reportagem não detalhou, mas é provável que, dentro desse R$ 1,162 trilhão, também tenha sido computado débitos parcelados. Além disso, é importante debater a causa dessa inadimplência toda: altíssima carga tributária, que a torna insuportável para vários contribuintes; falta de contrapartida estatal; corrupção; ineficiência do Fisco na arrecadação desses tributos, estimulando os maus pagadores, dentre tantos outros fatores. Espera-se que esse debate sirva como autorreflexão para a própria União, no sentido de não se limitar a ver os abusos dos contribuintes, mas que também os erros cometidos pela própria Administração Pública Federal.
