CURSO SOBRE O ITBI

Realizamos no dia 23/02 o curso on-line "A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI".

Na oportunidade, enfrentamos os principais temas ligados a esse importante imposto municipal, incluindo as últimas decisões do STF e do STJ sobre a matéria, tais como as anulações de transmissões e a restituição do imposto, a tributação da alienação fiduciária em garantia, a imunidade das integralizações de capital, as participações acionárias e a caracterização de atividade preponderante, a base de cálculo do ITBI nos leilões extrajudiciais, dentre outras. 

A participação do público presente foi espetacular, com dezenas de perguntas concretas e pertinentes, o que contribuiu para tornar o encontro ainda mais produtivo e enriquecedor.

Muito obrigado a todos os presentes!

Grande abraço!

 

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