Fizemos um curso "on-line" muito prático na semana passada, abordando as práticas mais atuais e inteligentes de fiscalização e arrecadação do IPTU e do ITBI.

Agora está pacificado: anulada a compra e venda, deverá ser restituído o ITBI. A decisão é da PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ!

Mais uma decisão favorável à incidência do ISS sobre diversas receitas lançadas fora do item 7.1.7 do COSIF.

No último dia 09/10 a CNM expediu a Nota Técnica nº 58, veiculando orientações aos municípios sobre a aplicação da recentíssima LC nº 175/2020.

Ministramos hoje um curso "on-line" bem específico para o Município de Amparo/SP, com o tema: "NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".