Francisco Mangieri
MAIORIA DO STF VOTA PELA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES
Julgamento foi interrompido com pedido de vista do presidente Luiz Fux, que deve votar na próxima semana.
05 Nov 2020
CURSO SOBRE A NOVA LC 175/2020
Na semana passada fizemos um treinamento especial sobre a nova Lei Complementar nº 175/2020.
03 Nov 2020
IPTU E ITBI NA PRÁTICA
Fizemos um curso "on-line" muito prático na semana passada, abordando as práticas mais atuais e inteligentes de fiscalização e arrecadação do IPTU e do ITBI.
27 Out 2020
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO E ITBI
Agora está pacificado: anulada a compra e venda, deverá ser restituído o ITBI. A decisão é da PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ!
26 Out 2020
MAIS UMA DECISÃO FAVORÁVEL AO ISS BANCÁRIO
Mais uma decisão favorável à incidência do ISS sobre diversas receitas lançadas fora do item 7.1.7 do COSIF.
19 Out 2020
