Francisco Mangieri
STF CANCELA SUSPENSÃO DO IPTU EM BRAGANÇA PAULISTA
A Prefeitura de Bragança Paulista pode continuar cobrando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com o reajuste aplicado em 2025, ao menos momentaneamente. A decisão é do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
NÃO DEVE SER RETIDO PAGAMENTO POR IRREGULARIDADE FISCAL
Foi o que decidiu o Tribunal de Contas da União ao julgar uma auditoria relatada pelo ministro Antonio Anastasia.
CNJ AUTORIZA INCLUSÃO DE OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM EXECUÇÕES JÁ INICIADAS
A Resolução CNJ nº 689/2026 alterou a Resolução CNJ nº 547/2024 para permitir que as Fazendas Públicas incluam outros créditos tributários em execuções fiscais já ajuizadas, sem a necessidade de propor uma nova ação.
IBS EM ARACAJU
Estivemos em Aracaju nos dias 2 e 3 de julho ministrando o importante curso REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS, numa parceria com a empresa RR Consultoria, com sede na capital de Sergipe.
TJSP DERRUBA ATUALIZAÇÃO DA PGV DE BRAGANÇA PAULISTA POR DECRETO
Corte paulista derrubou decreto que atualizou valores venais dos imóveis.
SIMPÓSIO SIMPLESMENTE ESPETACULAR!
Nossa gratidão por você ter feito parte deste momento!
NOVO CRONOGRAMA PARA ENVIO DE PENDÊNCIAS AO SIMPLES NACIONAL
