OBJETIVO
O treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes
o conhecimento dos elementos essenciais do IPTU e ITBI,
bem como as posições dos nossos altos tribunais em relação
aos temas mais polêmicos que envolvem tais tributos,
tudo de acordo com a
Reforma Tributária (EC nº 132/2023, LC nº 214/2025 e LC nº 227/2026).
As novidades envolvendo a
revisão da PGV do IPTU,
a
estimativa da base de cálculo do ITBI,
o
Tema 1348 do STF
e os fundamentos jurisprudenciais envolvendo a
imunidade de ITBI sobre a integralização de capital
,
serão questões ampla e minuciosamente tratadas no curso.
Também serão apresentados e debatidos
procedimentos de fiscalização e arrecadação
,
bem como técnicas de inteligência fiscal para o aprimoramento
da apuração e cobrança dos referidos impostos municipais.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1
-
IPTU
1.1
ELEMENTOS DO SEU FATO GERADOR:
a) material;
b) espacial;
c) temporal;
d) pessoal;
e) quantitativos.
1.2
ZONA URBANA X ZONA RURAL:
a) critérios da localização e da destinação.
b) o que prevalece para dirimir conflitos de competência entre IPTU e ITR?
1.3
BASE DE CÁLCULO = VALOR VENAL DO IMÓVEL:
a) o que deve se entender por valor venal?
b) PGV x Avaliação Concreta: o que prevalece?
c) revisão da PGV por decreto: agora é possível?
1.4
ALÍQUOTA:
a) como implantar a seletividade?
b) como implantar a “progressividade fiscal”, referendada pelo STF?
c) progressividade no tempo: quais os seus limites.
1.5
RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE NOS CASOS DE CRÉDITOS POSTERIORMENTE
APURADOS E DE IMÓVEIS ARREMATADOS EM HASTA PÚBLICA CUJO EDITAL
JUDICIAL PREVÊ A ASSUNÇÃO DA DÍVIDA DE IPTU.
1.6
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS AFETAS AO IPTU:
a) as imunidades das alíneas "a", "b" e "c" do art. 150, VI, da CF;
b) a "imunidade" veiculada pela Emenda Constitucional nº 116/2022
sobre os templos alugados.
1.7
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO:
a) aerofotogrametria;
b) uso do sistema SISOBRA-PREF da Receita Federal;
c) integração do Cadastro Imobiliário Fiscal com os sistemas de ITBI
e dos cartórios de registro de imóveis;
d) IPTU Digital: notificações e cobranças eletrônicas;
1.8
SINTER E CIB: OBRIGAÇÕES E BENEFÍCIOS PARA OS MUNICÍPIOS.
2
-
ITBI
2.1
ELEMENTOS DO SEU FATO GERADOR:
a) material (transmissão da propriedade, transmissão de direitos reais
menores, e a polêmica cessão de direitos à aquisição de imóveis!);
b) espacial;
c) temporal (escritura ou registro?);
d) pessoal;
e) quantitativos (base de cálculo: valor ou preço dos bens transmitidos?).
2.2
BASE DE CÁLCULO E PLANTA GENÉRICA DE VALORES:
a) existe vinculação para fins de ITBI?
b) é possível aplicar o valor de mercado do imóvel?
c) como aumentar – sem lei – a base de cálculo do ITBI?
d) "pauta de valores" e o Tema 1113 do STJ;
e) nova sistemática de apuração da base de cálculo da LC nº 227/2026.
2.3
ALÍQUOTA:
a) admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?
b) e a seletividade?
2.4
A "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A FRENTE NO CAMPO DO ITBI":
a) antecipação da arrecadação;
b) entendimento do STF.
2.5
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS AFETAS AO ITBI:
a) imunidades gerais do art. 150, VI, da CF/88;
b) imunidades específicas do art. 156 da CF/88;
c) as recentes decisões do STF sobre a integralização do capital social
com bens imóveis;
d) Tema 1348 do STF.
2.6
CASOS CONCRETOS DA ATUALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA:
a) Incorporação imobiliária: ITBI x ISS.
b) anulação do negócio jurídico e restituição do ITBI;
c) alienação fiduciária em garantia e a incidência do ITBI.
2.7
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO:
a) avaliação individual ou massificada dos imóveis;
b) recurso do contribuinte e hierarquia das provas;
c) sistemáticas adotadas pelos municípios.
LOCAL, DATA, HORÁRIO E VALOR
Curso "on-line" a ser transmitido diretamente da sede da
Tributo Municipal em Bauru/SP.
DATA
Dias 28 e 29 de setembro de 2026.
HORÁRIO
Das 8h30 às 12h30.
CARGA HORÁRIA
8 horas
Dois dias de 4 horas cada.
FACILITADOR
Francisco Ramos Mangieri.
INVESTIMENTO
R$ 1.590,00
por participante
Estão inclusos no preço:
certificado, slides e acesso ao vídeo do curso por 3 meses.
Inscrição e pagamento
Utilize as opções abaixo para realizar sua inscrição
ou efetuar o pagamento on-line.
A TRIBUTO MUNICIPAL poderá cancelar ou adiar o curso,
bem como substituir o docente, por motivo de força maior
ou quando não houver quórum para a realização do evento.
