DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamento) é uma obrigação acessória que consolida dados de transações via cartões de crédito, débito, Pix e outros meios digitais.

Os fiscos municipais devem utilizar esse instrumento para cruzar eletronicamente o faturamento real das prestações de serviços com as notas fiscais emitidas, combatendo a sonegação de forma automatizada e elevando rapidamente a arrecadação do ISS.

A proposta do treinamento é apresentar os fundamentos jurídicos que sustentam essas ações fiscais, bem como a operacionalização do procedimento, a partir de abordagens objetivas e práticas.

Professor: Francisco Ramos Mangieri

1) Conceito da DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamento);

2) Base legal;

3) Prazo de entrega;

4) Como o Município pode ter acesso à DIMP;

5) Decisão recente do STF sobre a transferência dos dados bancários;

6) Inteligência fiscal a partir dos dados da DIMP;

7) Malhas fiscais dos últimos 5 (cinco) anos e rotinas automatizadas de cruzamentos a partir de agora;

8) Procedimento legal para a notificação dos contribuintes acerca das irregularidades apuradas;

9) Inversão do ônus da prova por meio de lei municipal;

10) Minuta de projeto de lei instituidor de presunções de receita;

11) Autorregularização ou auto de infração?

12) Adequação da lei municipal para uma ação fiscal mais eficiente.

PARTE 2: Operacionalização dos cruzamentos, apuração e notificação das inconsistências.

Professor: Edilberto Cavalcante Porto Filho

1) Apresentação do Sistema ContÁgil Lite;

2) Seleção de Contribuintes Do Simples Nacional;

3) Importação PGDASD e DEFIS;

4) Importação de Despesas Pessoal e Encargos;

5) Importação de Operação de Cartão Débito, Crédito E Pix e Cruzamento das  Informações para Seleção de Contribuintes;

6) Seleção de Grandes Contribuintes - Importação Arquivos RFB e Sefin e Cruzamento das Informações para Obtenção de Divergências;

7) Exemplo Prático – Empresa Exemplo 02 – Importação de Arquivos: ECD; Escrituração Fiscal do Contribuinte no Município e Movimentação Financeira de Cartão de Crédito, Débito e PIX;

8) Confecção de Tabela da Base de Cálculo Contábil e  Cruzamento dos Dados para obtenção de Base de Cálculo Aferida