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SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu nesta quarta-feira (11) o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A liminar deixa sem eficácia, até julgamento do mérito das ações, a Lei Municipal 15.889/13, sancionada no dia 6 de novembro pelo prefeito Fernando Haddad. As ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) foram apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB.

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O ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - ÚLTIMAS POSIÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA

Ao Vivo - dia 24/10/2012 às 9h

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Não perca essa excelente oportunidade para você compartilhar conhecimentos, tirar dúvidas e aprender mais sobre o ISS!

A TRIBUTO MUNICIPAL realizará o “I Ciclo de Debates sobre o ISS” na cidade de Bauru, dia 06/12/2012, para tratar e debater especificamente sobre o ISS, imposto que mais cresce proporcionalmente em arrecadação no Brasil, e que tem gerado inúmeras discussões entre Municípios e contribuintes.

Neste evento, teremos duas palestras, no período da manhã, que serão proferidas por Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite Melo – respectivamente: “Retrospectiva do ISS em 2012” e “Perspectivas do ISS para 2013”, que servirão de base ou ponto de partida para acalorar os debates.

No período da tarde, faremos um verdadeiro ciclo de debates em torno do ISS com a participação desses dois tributaristas e de outros dois convidados especiais que também atuam na área. Criaremos um ambiente propício para enfrentar, confrontar e debater vários pontos polêmicos que assolam o ISS!

Na ocasião dos debates, todos os participantes poderão apresentar questões relacionadas ao ISS para serem comentadas pelos quatro debatedores, além de contribuir ativamente com suas posições pessoais, sugestões e críticas aos temas que serão expostos.

Enfim, será (mais) um evento inovador organizado pela TRIBUTO MUNICIPAL com o intuito especial de debater amplamente o ISS.

Participe: traga suas dúvidas, compartilhe seus posicionamentos, venha debater conosco soluções e estratégias sobre o esse relacionamento tributário entre Fisco Municipal e contribuintes no âmbito do ISS.

Este evento, como se percebe, está sendo especialmente preparado para acolher contadores, advogados, consultores tributários e empresários, bem como agentes fiscais e procuradores municipais que militam nessa área tributária municipal.

Venha debater ideias nesse espaço que a TRIBUTO MUNICIPAL está construindo! Até lá!

 

O curso do livro “ISS – TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS” foi realizado na semana passada para a Prefeitura de Santos, litoral do Estado de São Paulo.

Durante dois dias, o professor Francisco Mangieri pode discorrer sobre os pontos mais polêmicos que envolvem o ISS da atualidade, acompanhando – passo a passo – o sumário de sua clássica obra.

Como sempre, o curso contou com forte conteúdo jurisprudencial, com a apresentação dos últimos julgados atinentes ao referido imposto.

Fica aqui registrado o nosso sincero agradecimento aos competentes auditores fiscais de Santos, que participaram ativamente dos debates com o professor Mangieri.

O interesse dos profissionais que laboram na área tributária municipal superou nossas expectativas na formação da primeira turma do Brasil num curso específico de pós-graduação em direito tributário municipal.

A Prefeitura de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, contratou a Tributo Municipal no final de junho para um curso “in company”, enfocando os polêmicos temas do ISS sobre o “leasing” e sobre a administração de cartões de crédito/débito.

Foram três dias de intensos debates sobre as conturbadas matérias, chegando-se, ao final, a conclusões firmes e objetivas quanto às melhores e mais rápidas estratégias de cobrança do imposto para os respectivos segmentos.

A qualificada equipe de auditores fiscais de Manaus contribuiu muito para o sucesso do evento, debatendo e apresentando sugestões para as mais intrincadas questões expostas pelo professor Francisco Mangieri.

Agradecemos a todo o pessoal de Manaus pelo carinho com que fomos recebidos, esperando retornar em breve à acolhedora capital amazonense.

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