XIV Simpósio 2026

SÃO PAULO – Após o Ministério Público Estadual (MPE) tentar barrar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Paulo, agora é a vez da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) recorrer à justiça para anular a medida sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

A Câmara aprovou ontem à noite, em última votação, a proposta de reajuste do IPTU na cidade de São Paulo. 

Os cemitérios que funcionam como extensões de entidades religiosas são imunes às incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Constituição Federal — no artigo 150, IV, b, veda a cobrança de tributos a templos de qualquer culto, e os cemitérios religiosos têm a mesma imunidade. Assim determinou a 18ª Câmara de Direito Público de São Paulo ao reconhecer que a Associação Cemitério dos Protestantes não deve pagar o imposto ao município.

Entidades de peso ligadas ao comércio e ao empresariado de São Paulo ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o prefeito Fernando Haddad (PT) sancione o aumento de até 35% do IPTU na capital. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira, 30, em segunda discussão na Câmara. 

Enquanto a Câmara Municipal de São Paulo aprovava os aumentos do IPTU em 20% para imóveis residenciais e em 35% para demais edificações da capital, na terça-feira à noite, após uma subida mudança de agenda para evitar a mobilização da sociedade civil, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostrava que de janeiro até agora os brasileiros pagaram aos cofres públicos em 2013 a monstruosa cifra de R$ 1,300 trilhão pelos 90 tributos existentes no País.

GIBA BERGAMIM JR.
DE SÃO PAULO

Pelo menos 1,39 milhão de imóveis da cidade de São Paulo, que correspondem a 45% do total, deverão ter novos aumentos do IPTU depois de 2014, conforme a proposta do prefeito Fernando Haddad (PT) enviada à Câmara.

O dado se refere aos contribuintes que, pelo projeto, pagarão resíduos do reajuste do imposto em 2015 e, em alguns casos, também em 2016.