GUERRA FISCAL: PREFEITURAS DA REGIÃO DO GRANDE ABC FECHAM ISS ÚNICO

Visando evitar um possível guerra fiscal entre as cidades da grande ABC (São Paulo) e o fortalecimento econômico da região, prefeituras decidiram adotar alí­quotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo, para cobranças de ISS (Imposto Sobre Serviços).

14 Set 2017 0 comment
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Segundo o Diário do grande ABC, serão feitos os últimos ajustes em taxas especí­ficas ao longo da semana, já que não houve consenso em algumas discussões feitas entre os municí­pios.

As novas alí­quotas devem ser cobradas a partir do ano que vem e é provável que os Executivos da região encaminhem projetos de lei para as Câmaras já nas próximas semanas.

O STF julgou em 2016, o inconstitucional a redução da base de cálculo do imposto, aprovada pelo municí­pio de Poá, na Região Metropolitana de São Paulo, em 1997. A ação envolvia uma lei que excluiu da base de cálculo do ISS o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurí­dica), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Lí­quido), o PIS/Pasep, a Cofins e o valor do bem envolvido em contratos de arrendamento mercantil.

Após pedido feito pelo Distrito Federal, a corte argumentou que a legislação municipal confrontava com tema de competência da União e afrontaria diretamente o artigo 88 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), segundo o qual a alí­quota mí­nima do ISS é de 2% para todos os municí­pios do Brasil.

A derrubada do veto do presidente Michel Temer (PMDB)   reforma do ISS, ocorrida em maio, pode elevar em R$ 128 milhões a arrecadação dos municí­pios do Grande ABC em 2017, segundo estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municí­pios, que leva em consideração a possibilidade de elevação para 5% para alguns serviços, como operações financeiras.

Fonte: Diário do grande ABC

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: interessante e inovadora essa postura política e compartilhada entre Municípios, em busca de uma pacificação fiscal entre os Municípios de uma mesma região.

Última modificação em Sexta, 20 Outubro 2017 13:48

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