Francisco Mangieri
CURSO DE FORMAÇÃO EM PORTO SEGURO
No final de maio de 2023 realizamos em Porto Seguro/BA o nosso tradicional CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.
MUNICÍPIOS PODEM AVALIAR IMÓVEL NOVO NÃO PREVISTO NA PLANTA GENÉRICA
Em decisão com repercussão geral, STF definiu que a lei municipal deve conter critérios para a avaliação técnica e assegurar ao contribuinte o direito ao contraditório.
JULGAMENTO DO ISS DOS CARTÕES
Para a maioria do Plenário, as normas não definem, de maneira clara, todos os aspectos da hipótese de incidência do imposto.
STF DECIDE SOBRE O ISS NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
A matéria está prestes a ser pacificada pelo STF, infelizmente contra a arrecadação municipal.
ARTIGO SOBRE A INCLUSÃO DOS MATERIAIS NO CÁLCULO DO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Escrevemos um artigo especial sobre a recentíssima decisão do STJ sobre o tema, alterando novamente a sua jurisprudência sobre a composição da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil.
REVIRAVOLTA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ ELEVARÁ O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Nova e surpreendente decisão do STJ acarretará um substancial aumento da receita do ISS incidente sobre os serviços de construção civil.
