TJBA e Prefeitura de Salvador firmam parceria para agilizar execuções fiscais

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, assinaram na manhã desta quarta-feira (15) termo de cooperação técnica com o objetivo de prestar mais agilidade às execuções fiscais do Município que tramitam nas Varas da Fazenda Pública.

O Município vai promover a digitalização de processos em que a prefeitura figure como parte interessada.

17 Fev 2017 0 comment
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Também vai colocar à disposição do Tribunal 50 estagiários de nível superior que se dedicarão exclusivamente às ações das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 13ª Varas da Fazenda Pública de Salvador, todas de competência para as ações do Município.

 

“É um grande passo para a tramitação dos processos”, afirmou a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago.

 

De acordo com a presidente, o Tribunal de Justiça vai ganhar com efetividade e a posterior redução dos processos.

 

O prefeito ACM Neto destacou que o convênio representa uma união de esforços para solucionar questões referentes a execução fiscal.

 

“Nós temos uma quantidade muito grande de processos que, de alguma forma, abarrotam o Judiciário. Então, nós vamos ter todo um trabalho de saneamento desses processos e, em seguida, vamos fazer um esforço conjunto de digitalização”, afirmou.

 

Já a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, que integra o comitê de Recuperação Fiscal do TJBA, lembrou do trabalho que vem sendo realizado nas outras unidades judiciais.

 

“Com um acervo enorme de processos que nós temos nessas unidades, a digitalização e a cessão de estagiários para nos ajudar na organização e separação desses processos são de grande importância”, disse.

 

Já o Secretário de Municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, salientou que a assinatura do termo dá continuidade a uma série de ações desenvolvidas conjuntamente para dar maior agilidade e poder de resolução a questões relativas a processos que tramitam nas varas de execução fiscal.

 

“A prefeitura está discutindo com o Tribunal, oferecendo as condições que podem facilitar esse trabalho que irá resultar em uma maior eficiência. Isso também irá descongestionar essas varas de execução fiscal e proporcionar, nós esperamos, mais recursos para a prefeitura”, avaliou.

 

Em contrapartida, o Tribunal deverá isentar o executivo municipal do pagamento das despesas de processamento eletrônico de que trata o Decreto Judiciário 867, de 26 de setembro de 2016.

 

Também estiveram presentes na solenidade de assinatura do termo de cooperação a assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão; a procuradora geral do Município, Luciana Rodrigues; o chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma; o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira; e o deputado estadual Luciano Ribeiro.

 

Fonte: site do TJ/BA

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: muito boa essa iniciativa entre o Município de Salvador e o Judiciário baiano. Realmente, esse tipo de parceria é fundamental para a resolução desse grave problema envolvendo a gestão dessas milhares de execuções fiscais que somente abarrotam o Judiciário, sem qualquer eficiência ou retorno para os Fiscos.

Última modificação em Domingo, 21 Maio 2017 22:56

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