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O Direito é dinâmico; a tributação mais ainda!

Os cursos e as palestras que temos proferido neste nosso Brasil vêm nos enriquecendo com materiais, novos e polêmicos questionamentos e aprendizados que precisavam ser registrados nesta 3ª edição, até porque nosso principal desejo com esta obra sempre foi o debate e aprofundamento no número máximo de temas afetos à tributação do ISS na construção civil.

Por outro lado, nosso trabalho como editores da Revista Eletrônica Tributo Municipal – www.tributomunicipal.com.br – também nos força a estudar, atualizar e pesquisar constante e incessantemente sobre este e outros temas ligados à tributação municipal.

Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça alterou bruscamente seu entendimento acerca da dedução dos materiais na base de cálculo do imposto, além de ter enfrentado outros pontos relacionados ao tema desse livro. A partir disso, novas controvérsias aparecem (ou aparecerão) para serem analisadas! Aliás, esta edição ganha mais espaço no que tange ao “jurisprudencialismo”, na medida em que abrimos para debate e acrescentamos algumas considerações em volta do “ativismo” e do “consequencialismo” presentes nas decisões do Supremo Tribunal Federal.

Outro tema afeto ao ISS na construção civil que foi alvo de alteração jurisprudencial por parte do STJ refere-se à incorporação imobiliária. Logo, também mereceu uma atualização específica.

Além de novos acórdãos, também acrescentamos artigos sobre o ISS na construção civil, procurando aperfeiçoar esta obra. Também mereceu alteração a parte correspondente ao Simples Nacional, tendo em vista o advento da Lei Complementar nº 139/2011, que alterou esse regime tributário privilegiado para as microempresas e empresas de pequeno porte.

O boom imobiliário experimentado nos quatro cantos do País, com o consequente crescimento da construção civil, também servem como motivo e incentivo para aprimorarmos esse nosso trabalho, até porque o incremento de receitas nesse setor também ocasiona um automático aumento no número de discussões tributárias.

Ainda que difícil (ou quase impossível), nossa missão visa ao esgotamento do tema. Esperamos que, com essa nova edição, fiquemos pelo menos mais perto desse (ousado) objetivo.

Autores: Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite Melo

Preço de lançamento: R$ 65,00 (com frete incluso para todo o País)

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