Omar Augusto Leite Melo

STF FINALIZA CASOS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE E TRAÇA 8 HIPÓTESES DE MODULAÇÃO

 

Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos

24 Fev 2021

STF CONCLUI JULGAMENTO SOBRE DISPUTA TRIBUTÁRIA EM SOFTWARE

 

O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações.

19 Fev 2021

STF REAFIRMA QUE INCIDE ISS SOBRE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DO USO DE MARCA

Na última sexta-feira(12/02/2021), a 2ª Turma do STF reafirmou que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de cessão do direito de uso de marca.

19 Fev 2021

ADMITIDA COBRANÇA DE ISSQN SOBRE SERVIÇOS NO ESTRANGEIRO

É regular a tributação por município sobre serviço contratado no exterior quando o aproveitamento se dá localmente, em território nacional.

20 Jan 2021

MAXIDESVALORIZAÇÃO CAMBIAL E ATUALIZAÇÃO DO IPTU

O momento de crise e a proximidade com o início do próximo exercício financeiro trouxe para muitos municípios brasileiros uma importante perplexidade em relação aos parâmetros de reajuste da base de cálculo dos impostos municipais, especialmente o IPTU — tributo muito importante para a arrecadação própria municipal, responsável por uma receita de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano (ainda que esse desempenho deva ter sido fortemente afetado pela pandemia).

22 Dez 2020

STJ NÃO CONHECE RECURSO SOBRE LOCAL DE INCIDÊNCIA DE ISS DE SERVIÇOS LABORATORIAIS

Laboratório tentava reverter a tese dominante na Corte de que o tributo deve ser cobrado no município da coleta.

11 Dez 2020